Seminários organizadas pela FENADADOS sobre a Regulamentação da Profissão de Informática

Brasília - DF

• Seminário Nacional

• Data: 9 e 10 de Março de 2005
• Local: Auditório da Escola de Formação dos Trabalhadores de Informática, EFTI, SHIN Centro de Atividades 02 - Lote 21- Lago Norte

• Participação da ENEC confirmada

• Resumo

Salvador - BA

• Data: 01 de Março de 2005 às 9hs
• Local: Auditório do SERPRO

• Participação da ENEC confirmada

• Resumo

São Paulo - SP

• Data: 01 de março de 2005
• Local: Serpro

• Participação da ENEC confirmada

• Resumo

Ceará - CE

• Data: 30 de Abril de 2005
• Local: Serpro

• Participação da ENEC confirmada

Curitiba - PR

• Data: 24 e 25 de fevereiro de 2005
• Local: Serpro

• Participação da ENEC confirmada

• Resumo

• Programação

Aracaju - SE

• Data: 16 e 17 de fevereiro de 2005
• Local:

• Participação da ENEC confirmada

• Resumo

RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EM INFORMÁTICA

O Seminário Nacional da FENADADOS e Sindicatos Filiados, realizado em Brasília-DF, nos dias 09 e 10 de março de 2005, dando cumprimento as resoluções do nosso congresso, e prosseguindo com os debates sobre a regulamentação profissional, realizados no Espirito Santo, Sergipe e Paraná, aponta para encaminhar ações que viabilize o aprofundamento deste debate no nosso setor, e os seguintes encaminhamentos:

1. Constituir uma agenda para enfrentar problemas relacionados às atividades profissionais em todos os níveis e dimensionar as ações sindicais neste sentido, quais sejam:

Aquelas relacionadas à formação no âmbito do Ministério da Educação e Certificações Comerciais:

• Certificações Técnicas elaboradas por grandes corporações;
• Ensino Médio Técnico Formal nas Escolas Públicas e Privadas;
• Ensino Superior;
• Especializações, Pós Graduações: Mestrados e Doutorados.

Aquelas relacionadas a fiscalização, definição de ocupações, entre outras, no âmbito do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social :

• CAGED;
• CBO;
• Normas Regulamentadoras;
• Jornada, relações e mercado de Trabalho.

Aquelas relacionadas a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produtivo do setor no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia

• Fomento à pesquisa voltada ao desenvolvimento tecnológico, crescimento do setor;
• Desenvolvimento de produtos e serviços.

2. Orientar os sindicatos na organização e estruturação de Seminários Estaduais, dando continuidade ao debate sobre a regulamentação profissional, garantindo o envolvimento dos trabalhadores, estudantes, professores, cientistas, pesquisadores, empresários, parlamentares, Secretários de Ciência e Tecnologia, estaduais e municipais, envolvidos com a informática, em conjunto com a FENADADOS/CUT.

3. Solicitar parecer jurídico da assessoria da FENADADOS.

4. Descrever documento abordando justificativas jurídicas, políticas, sociais, econômicas, curriculares e do contexto tecnológico do setor, levando-se em consideração os documentos produzidos nos Seminários Regionais realizados pela FENADADOS.

5. Instalar um Fórum Nacional para redação de minuta e posterior Projeto de Lei, procurando imediatamente o relator para solicitar um prazo maior para podermos apresentar uma proposta de substitutivo, formado pelas seguintes entidades:

• FENADADOS
• FENAINFO
• ENEC

6. Elaborar campanha de publicização em defesa da Regulamentação Profissional de Informática em todos os estados, coordenada pela FENADADOS.

7.Para viabilizar as ações e proposições acima, indica-se o calendário a seguir:

• Até 31/03 - A FENADADOS encaminhará para os estados relatório das atividades acima relacionadas
• Até 31/05 - Prazo final para encaminhar resoluções dos Seminários Estaduais para FENADADOS.

8. Adendam-se a este documento todas as Resoluções dos Seminários Regionais Sul, Sudeste e Norte/Nordeste e todas as contribuições dos Seminários estaduais já realizados pelos sindicatos.

Brasília, 10 de março de 2005.

Paulo Santana - 17 Mar 2005