Discussão sobre a Reforma Universitaria

Análise e Propostas

A ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação vem por meio deste documento analisar a Reforma Universitária proposta pelo governo e também contribuir com a mesma.

Uma proposta de Reforma Universitária é muito salutar, porém temos algumas críticas na sua condução, tais como o tempo de debate reduzido e muito centralizado, para tanto sugerimos que a Reforma Universitária seja adiada para que o debate seja maior e que a Reforma seja feita pelo MEC junto com a comunidade Universitária Brasileira, para tal deverão ser criados fóruns em cada Instituição de Ensino Superior, que quiserem, para que a comunidade possa analisar e propor as bases para a Reforma Universitária.

Outra questão que nos preocupa é a forma vaga dos documentos oficiais sobre a Reforma, esperamos que em breve seja publicado um documento com as propostas mais explicitadas para que analisemos seus impactos. Elogiamos no documento a afirmação da gratuidade no ensino nas Instituições públicas de Ensino Superior, porém sentimos falta da afirmação que a educação é dever do estado, e acreditamos que essa premissa deve ser explícita em todos os documentos sobre a Reforma Universitária.

A ampliação de vagas proposta pelo PROUNI nos remete a luta pelo financiamento, uma vez que hoje o governo brasileiro direta(FIES) ou indiretamente(isenções fiscais) investem na instituições privadas de ensino superior cerca de 700 milhões da reais e com o PROUNI haverá um acréssimo de 50 milhões de reais, contando que estes valores são maiores que o orçamento da IFES e que nas instituições particulares as pesquisa e a extensão praticamente inexiste e a qualidade de seus cursos são altamente questionáveis. Estes dados nos dão a certeza de que se esse dinheiro fosse investido nas universidades públicas,o retorno para a sociedade que paga esta conta,seria bem maior.

Outra questão, seria a comparação do percentual de jovens no ensino superior no Brasil em relação a outros países,seria salutar que o governo brasileiro comparasse também a porcentagem do PIB investido na educação superior neste países e o que é investido no Brasil

TALVEZ UMA ANÁLISE ATUAL, SOBRE AS CONDIÇÕES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS HJ LIGANDO COM A ATUAL POLÍTICA ECONÔMICA DO GOVERNO

Abaixo estão nossas propostas para a Reforma Universitária:

Financiamento

• vinculação do financiamento das IFES ao PIB e não a arrecadação tributária.

• Em um documento supostamente encaminhado pelo Dep.Paulo Pimenta - PT/RS se fala em subvinculação, entendemos que o orçamento das IFES deva ser vinculado ao Orçamento da União, de forma fixa e não contigenciável.<VERIFICAR SE O TEXTO É MESMO DO DEP>

• Que no nome Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior previsto no documento Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior seja acrescido a expressão Público Federal, ficando: Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Superior Público Federal. Para que com isso não deixe brecha para que o dinheiro público seja investido em escolas particulares.

Projeto Político Pedagógico

• Ciclo básico: Deverá ser feito no Ensino Médio que hj está direcionado para o vestibular.Desenvolvimento da ciência requer cada vez mais estudo, e o ensino básico das diversas ciências não pode ser suprido na universidade, mas desde o ensino fundamental e médio
• Uso obrigatório de Software Livre nas aulas que envolvam conteúdos relacionados a informática/computação, bem como nas aulas que utilizem algum software como suporte
• Uso de Software Livre em todos os Computadores das IFES.

Acesso e Permanência

Cotas

• Apenas acompanhada de uma política educacional de base fortalecida pela mesma lei e que seja de fato cumprida como poderá ser de fato cumprida a de cotas,uma dependendo da outra.
• Aumento de vagas na mesma proporção das cotas. Ex.: se as cotas serão de 20% que se aumente o número de vagas para que as cotas representem 20% do total já ampliado.

Verba específica para a Assistência Estudantil

• Ampliação de bolsas trabalho, porém que seja relacionada à área na qual o estudante esteja se graduando.
• Ampliação e reativação de Restaurantes Universitários, fixando em lei que os mesmos serão obrigatórios em cada IFES.
• Ampliação de bolsas de pesquisas e vinculação das mesmas a atividades de extensão sempre que possível e necessário.
• Ampliação de residências estudantis.
• Retirar a necessidade de "bom desempenho escolar" aos beneficiados com a bolsa trabalho, por entendermos que as condições financeiras estão diretamente relacionadas com o desempenho acadêmico
• Ocupação de vagas ociosas:
  • Seguindo a ordem de classificação do ultimo processo seletivo independente se a desocupação de vaga se seu no início ou fim do curso
  • Em caso existirem cotas serão aplicados os mesmo percentuais e as mesmas regras.

Avaliação

• Auto avaliação, avaliação externa, avaliação de infra-estrutura,avaliação discente,docente e de servidores,ampla participação de todos os seguimentos da comunidade acadêmica na avaliação. Que o Governo Federal explicite suas propostas sobre o SINAES além da prova que já será aplicada.
• Ajuda financeira além da verba ordinária para IFES/cursos com avaliação abaixo da média para que se nivele todas as IFES, que instituições com este problemas sejam auxiliadas e ajudadas ao invés de punidas.
• ENEM - não torná-lo obrigatório afim de não direcionar todo o segundo grau a uma prova pontual.
• Não a divulgação das notas da avaliação para que se evite disputas entre IES, que as mesmas sirvam para que o MEC possa dar um tratamento diferenciado a cada IES/curso para com isso chegarmos a uma excelência acadêmica em todas as regiões brasileiras.
• O SNAES(Sistema Nacional de Avaliacao do Ensino Superior) traz um considerável avanço em relação ao seu antecessor, o Provão, que se mostrava incapaz de avaliar toda a diversidade e complexidade que gira em torno das instituições de ensino superior, e que muitas vezes apresentava resultados que não condiziam com a realidade, legitimando cursos e faculdades sem a qualidade mínima necessária. O novo sistema contribui para a criação de uma cultura de avaliação inédita, pois articula diversos instrumentos, garante a avaliação institucional e não somente do aluno. Há também outros aspectos positivos, como a avaliação externa, a auto-avaliação e a criação da CPA (Comissão Própria de Avaliação), que se acredita ser um dos aspectos mais relevantes desse novo modelo, pois prever que essa comissão ficará responsável pelo melhoramento contínuo da instituição, indo de encontro à prática muito comum de se ajeitar tudo as pressas nas vésperas das avaliações. Além disso, o SINAES tem por objetivo construir um processo capaz de aprofundar os compromissos e responsabilidades sociais das instituições, bem como promover os valores democráticos, o respeito à diversidade, a busca de autonomia e a afirmação de identidade. Outro fator positivo no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior é que fica patente a responsabilidade de se construir os referenciais avaliativos desejáveis, externos e internos, acrescentando que, na avaliação das dimensões, serão consideradas e respeitadas a diversidade e as especificidades diferenciadas das organizações acadêmicas. Entretanto, apesar de diversos pontos positivos existem algumas questões de discordância em relação ao SINAES. A avaliação institucional, cujo objetivo é identificar os pontos falhos dentro da organização, quando tem o seu resultado divulgado publicamente e utilizado para montar um rankeamento das universidades brasileiras, serve apenas para acirrar o clima de disputa entre as instituições e contribui para a mercantilização do ensino superior. Outro aspecto negativo disposto no novo sistema é a obrigatoriedade do ENADE e a sua vinculação a obtenção do diploma, formando assim um dispositivo de repressão desnecessário e que fere o direito de escolha dos acadêmicos. Uma outra preocupação, e que não está exposto na lei, é o peso que cada avaliação terá no conjunto final de avaliações, se for dado um peso muito grande ao resultado do ENADE, voltaremos a cometer o mesmo erro do modelo anterior onde o estudante era o alvo principal da avaliação e o resultado do provão determinava a classificação que a sua instituição de ensino recebia. Apesar de todos os pontos positivos relacionados ao CONAES, existe uma divergência na forma como ele deve ser composto, o fato dos representantes do corpo discente e do corpo doscente das instituições de ensino serem nomeados pelo Presidente da República e não pelas suas instituições representativas, põe em questão a real intensão democrática desta comissão. Se o objetivo da comissão é trazer para a discussão e participação diversos setores da sociedade, porque todos seus representantes são nomeados por órgãos do Governo Federal ou pelo próprio presidente? Isto dá a impressão de uma falsa representatividade, podendo esse conselho ser mais um meio de garantia da obtenção dos interesses do governo. Avaliando os pontos positivos e negativos do SINAES chegamos a conclusão de que o mesmo se trata de uma grande mudança na forma de avaliar as instituições de ensino. Com a sua implantação o processo de avaliação passa a ser mais abrangente, o que levará obtenção de resultados que se aproximem mais da real situação vivida pelas universidades. Cabe agora aos movimentos sociais organizados que elegeram o governo Lula, principalmente o estudantil e o doscente, lutarem para derrubar os mesmos erros que o sistema insisti em dar continuidade, como o rankeamento e a obrigatoriedade do ENADE. Mesmo assim, este novo modelo poderá contribuir de fato com a construção de universidades públicas, gratuitas e de qualidade, que valorizem como princípios básicos o ensino, a pesquisa e a extensão. Porém, para que isso ocorra, não basta apenas uma boa avaliação, com ela poderemos identificar de forma correta os erros, o mais importante no entanto, é como resolver os problemas encontrados. Para responder a esta questão devemos colocar na discussão fatores mais fundamentais que englobam a reforma universitária, como autonomia e financiamento. De nada adiantará uma excelente avaliação se não tivermos em nossas universidades bases sólidas e autônomas para efetivar as melhorias.

Yuri Bastos - 21 Nov 2004

Democracia

• Eleições paritárias para reitor e fim da lista tríplice.
• Paridade nos órgãos colegiados e conselhos.

Autonomia

• Consideramos que o Plano de Desenvolvimento e Gestão do qual fala o documento Reafirmando Princípios e Consolidando Diretrizes da Reforma da Educação Superior seja alterado, retirando a obrigatoriedade de aprovação do tal plano pelo MEC, pois entendemos que isso fere com a autonomia das IFES.
• O Plano de Desenvolvimento e Gestão deverá ser obrigatoriamente construído por toda a comunidade universitária, invalidando-o caso não seja feito desta forma.

Debate

• criação de fóruns de discussão em IES's formada por docentes,discente, tec.Administrativos, reitoria e MEC para que se avalie a proposta do governo e cada IES possa se manifestar claramente sobre a Reforma
• prorogação do prazo de envio da Reforma ao congresso para que a comunidade discuta ainda mais este projeto
• consultas (votação) a respeito de pontos importantes da Reforma em cada IES para que se saiba o anseio da comunidade Universitária brasileira.A ENEC se compromete em desenvolver um software para que seja feita esta consulta de forma clara, ampla e democrática.

Mike Gabriel - 31 Aug 2004

Algumas Referências

• Site do MEC sobre a Reforma Universitária

• Repositório de Documentos do MEC sobre a Reforma

• Site do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

• Site oficial da UNE da UBES

• Site do PSTU, em Secretarias >> Juventude (aparentemente, só abre direito no MS Internet Explorer )

• Opiniões das Entidades no BoletimEletronico2

• Lei que regula o SINAES

• ReformaSL

ENADE

• Abaixo, textos e outras referências sobre o ENADE feito por outras executivas, estudantes ou campos do ME e que servirá de subsídio para o nosso debate.

  • NOTA PÚBLICA SOBRE O RESULTADO DO ENADE AOS ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL

  • Boletim informativo da Executiva Nacional dos Estudantes de Serviço Social

  • Texto do Estudante de Filosofia Antônio David sobre o ENADE

  • Relatório do INEP sobre a aplicação do ENADE em 2004

  • Carta Aberta da Executiva Nacional dos Estudantes de Educação Física sobre o ENADE

  • Carta Aberta do Movimento Estudantil da Escola de Serviço Social da UFF

  • NOTA PÚBLICA DO CENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL DA UERJ SOBRE O RESULTADO DO EXAME NACIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE

  • Divulgação isolada gera especulação com os resultados do ENADE - Fonte: Sítio da UNE

  • CARTA ABERTA AOS ESTUDANTES DE SERVIÇO SOCIAL DA UFS SOBRE RESULTADO DO PROVÃO - ENADE

Discussão

Algumas idéias para discussão:

• Curriculinte já - com participação paritária de 4 setores: docentes, técnicos, discentes e representantes dos profissionais dos cursos em questão. Já se foi o tempo em que as reformas curriculares (hoje, urgentes) sejam impostas.
• Auditoria rigorosa nas particulares - principalmente nas planilhas de custo que servem de base para o cálculo de valores das mensalidades.
• Prática pedagógica - nos cursos de graduação, incentivar a interdisciplinaridade que tenha como base a prática de conceitos de ensino, pesquisa e extensão de qualidade; e avaliar o acadêmico de maneira genuína, acabando com o peso exagerado das famigeradas provas (que nada provam).
• Ciclo básico - a proposta do governo é ruim, mas certamente algumas disciplinas deveriam ser ministradas a TODOS que cursam o ensino superior. Poderia citar: Direito, Artes, Filosofia, Proficiência em Língua Estrangeira, ...
• Movimentos Sociais - a participação do acadêmico nos movimentos sociais (inclusive o estudantil) deveria ser encarada como parte da formação, e não como "agravante".

Mauricio Gleizer - 05 Out 2004