Resumo do Seminário São Paulo - Regulamentação do Profissão em Informática

Em São Paulo, também no auditório da SERPRO, houve o Fórum de discussão sobre a regulamentação das profissões da área de tecnologia. Estiveram presentes como ouvintes funcionários da SERPRO, que é uma estatal que cuida de serviços de processamento de dados do governo e representantes de algumas empresas. Na mesa estavam um representante da FENADADOS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados, o presidente da SERPRO, dois professores do Instituto de Matemática e Estatísta da Universidade de São Paulo (IME-USP), o advogado de causas trabalhistas da SERPRO e eu representando a ENEC.

Como o Yuri disse, essa discussão está sendo feita em todas as regiões do nosso país, já foram feitas em Sergipe (onde o nosso colega Mike da diretoria da ENEC compareceu e segundo o representante da FENADADOS, ele colaborou muito com a discussão :)), em Curitiba (onde o Paulo, presidente da ENEC compareceu) e em Salvador (onde o Yuri da diretoria da ENEC compareceu), mas ainda será feita em outros lugares. As idéias tiradas desses Foruns serão levadas a Brasília em uma audiência pública para tratar do assunto.

Repetindo as palavras do Yuri:

As posições da ENEC e da FENADADOS são bastante parecidas e convergem na maioria dos pontos. Ambas são a favor de uma regulamentação da profissão , sem reserva de mercado, e sem a necessidade de provas para avaliação do conhecimento após a conclusão do curso.

Em relação às divergências, aqui elas não ficaram muito claras porque a FENADADOS não colocou os detalhes de seu posicionamento de como seria feita esta regulamentação, apenas concordou que o Conselho não poderia seguir os moldes dos Conselhos atuais (ex: CREA, CRA...) que não cumprem seu papel de proteger a sociedade dos maus profissionais, pelo contrário, os protegem, são extremamente corporativistas.

Um professor do IME-USP expôs totalmente a posição da SBC, defendendo o projeto PL 1561 que está em andamento na Câmara. O outro defendou a não regulamentação também, mas não se deteve nos detalhes do projeto 1561. Os demais componentes da mesa defenderam a regulamentação.

Foi uma discussão muito interessante, principalmente pela presença do advogado que citou vários casos em que a lei não consegue proteger o trabalhador justamente pela ausência de um registro de sua profissão.

A idéia da FENADADOS (que pelo que entendi representa também quase todos os Sindicatos do país, com excessão de poucos, como São Paulo) é levar ao relator do projeto 1561 argumentos de que o assunto ainda precisa ser discutido e que as partes envolvidas no assunto ainda estão discutindo, então o projeto que está na Câmara não representa a vontade da maioria.