Resumo do Seminário Região Sul - Regulamentação do Profissão em Informática

A FENADADOS - Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares com o apoio do SINDPD-PR - Sindicato dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado do Paraná organizou o Seminário Região Sul - Regulamentação do Profissão em Informática nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2005, no auditório do Serpro na cidade de Curitiba - PR.

Os objetivos do Seminário eram:

• Esclarecer, instruir, informar e formar os dirigentes sindicais, para ampliar a participação dos mesmos nos debates referentes ao tema;
• Proporcionar, após os esclarecimentos necessários, a participação de todos, na proposição dos trabalhadores;
• Ampliar o debate com a sociedade organizada, evidenciando o ponto de vista da classe trabalhadora.

A ENEC foi convidada para participar do painel "Mercado e a falta de regulamentação da profissão". Nesta discussão, eu tive a oportunidade de apresentar a posição dos estudantes de computação aprovada na assembléia geral dos estudantes de computação no ENECOMP de 2004 onde ficou definido que defendemos a regulamentação da profissão de informática, sem reserva de mercado.

Infelizmente a presença do público se limitou a 30 pessoas em média. Esse número baixo de participantes é bastante lamentável porque o evento tinha como objetivo os trabalhadores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de ter sido realizado no auditório do Serpro - Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa do Governo Federal.

Mas quem esteve presente teve a oportunidade de assistir a ótimos debatedores que, através de vários pontos de vista, explicaram sobre a importância de regulamentar a nossa profissão. Absolutamente todos os participantes defenderam a regulamentação de profissão de informática.

Participaram do Seminário além da FENADADOS, SINDPD-PR e ENEC:

• Ismair Júnior Couto, advogado, Gerente do Escrirório Estadual do Paraná da DATAPREV que apresentou algumas falhas nos projetos de regulamentação já encaminhados anteriormente. Defendeu a regulamentação para os profissionais diplomados e fez diversos comparativos com a OAB.
• Vitório Furusho, ex-diretor do SINDPD-PR e funcionário da Celepar. Apresentou os projetos de regulamentação que já foram encaminhados ao Congresso, e criticou o projeto do Dep. Silvio de Abreu, proposto pela SBC. Defendeu a regulamentação como forma de ajudar os trabalhadores.
• Sérgio Luis Wosniak, Presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Paraná, explicou que os patrões não querem a exploração dos trabalhadores e que as empresas também defendem a regulamentação como forma de acertar a confusão que existe hoje com as diversas denominações para as funções e salários. Para ele, a regulamentação ajudará as empresas de informática nas concorrências com os governos, excluindo assim empresas que não tem como atividade principal o desenvolvimento de software, como é o caso de uma empresa de limpeza e conservação que ganhou uma concorrência porque baixou os salários de seus funcionários e conseguiu reduzir custos.
• Vereador André Passos, advogado, defendeu a regulamentação como forma de valorização dos trabalhadores.
• Maurício Mugnaini, Presidente da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Informática, defendeu a regulamentação, mas não tenho mais detalhes pois não assisti a palestra devido ao horário.
• Dr. Sandro Lunard, advogado, assessor jurídico do SINDPD-PR explicou que nos projetos de regulamentação já apresentados existem a divisão de 3 categorias de trabalhadores: analistas de sistema (ensino superior), técnico (ensino médio com formação técnica) e auxiliares (apenas 2o. grau).
• Prof. Joaquim Valverde, proprietário das Faculdades ESEEI defendeu a regulamentação como forma de acabar com as Faculdades de péssima qualidade. Também sugeriu que no projeto de regulamentação deve existir distinções sobre quais as atribuições de cada uma das especializações, como analistas e técnicos. Os analistas podem ter responssbilidades que não podem ser assumidas por técnicos por serem mais complexas e exigir maior nível de conhecimento.
• Avel de Alencar, funcionário do Serpro e atualmente alocado na Cobra para tratar da busca de mercado no exterior. Defendeu a regulamentação para o reconhecimento e valorização da profissão. Acredita que as funções podem ser claramente definidas com políticas de cargos e salários como vem sendo feito no Sepro.

No final do Seminário, a FENADADOS sugeriu que fosse elaborada uma "Carta do Sul" onde os três sindicatos (SINDPD-PR, SINDPD-SC, SINDPD-RS) e a ENEC concordariam sobre a necessidade de regulamentar a profissão de informática, como aconteceu no Seminário Norte/Nordeste. Essa carta seria encaminhada ao Seminário Nacional - Regulamentação da Profissão de Informática que acontecerá nos dias 09 e 10 de Março em Brasília.

Os diretores dos três sindicatos presentes ao Seminário disseram que ainda não havia sido discutido dentro das respectivas diretorias o apoio a regulamentação. E também os trabalhadores do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul ainda não haviam sido consultados se eles concordam com a regulamentação da profissão. Após o Seminário, esses diretores iriam levar a discussão para a base para só depois definir uma posição. %BR% A mesa organizadora explicou que essas posições já deveriam ter sido tiradas porque o Seminário foi divulgado há meses.

Primeiramente os diretores dos três sindicatos propuseram encaminhar uma carta ao Seminário Nacional em Brasília onde pediriam que a decisão final da FENADADOS fosse transferida de março para julho, assim haveria tempo de discutir melhor o tema. Eu coloquei que a ENEC não assinaria esta carta porque nós já temos definido que os estudantes de computação defendem a regulamentação. Os trabalhadores do Paraná presentes ao Seminário concordaram com a posição da ENEC e ficaram indignados com a posição do SINDPD-PR. Segundo os trabalhadores, a oportunidade de definir uma posição sobre a regulamentação era neste Seminário. A pouca participação dos trabalhadores do Paraná no evento não justificava o adiamento da decisão do SINDPD-PR.

Após um intenso debate, eu propus que a carta deveria ser redigida explicando que não houve consenso no Sul e que o texto ficaria dividido em duas partes: na primeira parte haveria o texto encaminhado pelos três sindicatos propondo o adiamento da decisão da FENADADOS e na segunda parte a afirmação favorável a regulamentação proposto pela ENEC em conjunto com os trabalhadores do Paraná presentes ao Seminário.

Os diretores dos três sindicatos não concordaram em redigir uma carta onde fosse explicitado que não houve consenso e resolveram de forma radical e intolerante se retirar da discussão e não encaminhar nenhum texto.

Sendo assim, a "Carta do Sul" foi substituída pela "Carta da ENEC e dos trabalhadores do Paraná presentes ao Seminário Sul" onde defendemos a regulamentação da profissão de informática.

Paulo Santana - 27 Feb 2005