ENECOMP 2003

Aqui estão transcritas as idéias principais desse Grupo de Discussão, ocorrido durante o XXI Encontro Nacional dos Estudantes de Computação.

GD sobre Regulamentação das profissões de informática

Jiyan começou com uma introdução do tema, de forma o mais imparcial possível ;-). Em seguida, foi discutido o projeto de lei elaborado pela SBC. Seguiu-se uma discussão sobre reserva de mercado,

Reserva de mercado é uma forma de impedir que pessoas não formadas num curso superior de determinada área possam atuar profissionalmente nessa área. É o que impede, por exemplo, pessoas não formadas em Engenharia Civil de atuar na função de Engenheiro em construções, e pessoas não formadas em Medicina de exercer a medicina.

Em seguida, foi discutido qual seria o papel de um futuro conselho - como é colocado no projeto de lei da SBC - e como esse conselho seria formado.

Como propostas, foram levantados os seguintes pontos:

• Aurélio (UFBA) propôs que a ENEC apoiasse o projeto de lei elaborado pela SBC.

• Machado (UFBA) propôs que se tentasse promover um fórum (um evento presencial, ou não) conjunto entre ENEC, SBC (Sociedade Brasileira de Computação) e FENADADOS (Federação Nacional dos Trabalhadores em Informática) para discussão do tema.

• Paulo (UFPR) e Luciana (UESC/BA) propuseram que se estudasse a viabilidade desse fórum acontecer durante o II EBECOMP, em 25 de Outubro, em Ilhéus/BA.

• Bruno (UNICAMP) propôs que seja feito um levantamento inicial de informações sobre o tema e disponibilizar esse material na página da ENEC

Esse GD não levou a nenhum encaminhamento na assembléia geral do XXI EneComp (por problemas de falta de tempo), além do que já havia sido decidico na assembléia geral do XX EneComp: a ENEC se posiciona contra qualquer forma de reserva de mercado.

Antonio Terceiro - 18 Aug 2003