= ENECOMP 2003 =

Aqui estão transcritas as idéias principais desse Grupo de Discussão, ocorrido durante o [[EneComp2003|XXI Encontro Nacional dos Estudantes de Computação]].

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== GD sobre Regulamentação  das profissões de informática ==

Jiyan  começou com uma introdução do tema, de forma o mais imparcial possível ;-). Em seguida, foi discutido o [[http://www.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html|projeto de lei elaborado pela SBC]]. Seguiu-se uma discussão sobre reserva de mercado,

'''Reserva de mercado''' é uma forma de impedir que pessoas não formadas num curso superior de determinada área possam atuar profissionalmente nessa área. É o que impede, por exemplo, pessoas não formadas em Engenharia Civil de atuar na função de Engenheiro em construções, e pessoas não formadas em Medicina de exercer a medicina.

Em seguida, foi discutido qual seria o papel de um futuro conselho - como é colocado no [[http://www.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html|projeto de lei da SBC]] - e como esse conselho seria formado.

Como propostas, foram levantados os seguintes pontos:
 * Aurélio (UFBA) propôs que a ENEC apoiasse o projeto de lei elaborado pela SBC.
 * Machado (UFBA) propôs que se tentasse promover um fórum (um evento presencial, ou não) conjunto entre [[http://www.enec.org.br|ENEC]], [[http://www.sbc.org.br|SBC]] (Sociedade Brasileira de Computação) e [[http://www.fenadados.org.br|FENADADOS]] (Federação Nacional dos Trabalhadores em Informática) para discussão do tema.
 * Paulo (UFPR) e Luciana (UESC/BA) propuseram que se estudasse a viabilidade desse fórum acontecer durante o II EBECOMP, em 25 de Outubro, em Ilhéus/BA.
 * Bruno (UNICAMP) propôs que seja feito um levantamento inicial de informações sobre o tema e disponibilizar esse material na [[http://www.enec.org.br|página da ENEC]]

Esse GD não levou a nenhum encaminhamento na assembléia geral do XXI EneComp (por problemas de falta de tempo), além do que já havia sido decidico na [[AtaAG20020718|assembléia geral do XX EneComp]]: '''a ENEC se posiciona contra qualquer forma de reserva de mercado.'''
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Antonio Terceiro - 18 Aug 2003