Carta aberta à União Nacional dos Estudantes

A declaração Universal dos Direitos Humanos nos artigos 28 e 29 e a constituição do Brasil no art 5°, incisos IV e XIV, dizem que todas as pessoas têm direito ao livre acesso à informação, porém o Governo Federal, através do Ministério da Justiça, quer proibir esse livre acesso proibindo a fotocópia de livros ou parte deles.

Além desta arbitrariedade, que só visa defender as grandes editoras que praticam preços abusivos, nos surpreendemos com a atitude do Ministério da Justiça em convidar a União Nacional dos Estudantes(UNE) para colaborar com esse processo de aprisionamento e mercantilização do conhecimento.

Acreditamos que a UNE saiba da realidade do estudante universitário brasileiro, que em sua maioria é assaltado por mensalidades absurdas e que, juntamente com estudantes da IES públicas, tem que pagar transporte, alimentação, taxas e também livros que usarão por mais tempo e até na sua vida profissional. A UNE também deve saber que é inviável para a maioria dos estudantes comprarem todos os livros que necessitam em todas as disciplinas e que nenhuma biblioteca tem livros disponíveis para todos estudantes e mesmo que tivessem, ainda assim prejudicaria os estudantes trabalhadores que só têm os finais de semanas e feriados para estudar.

O Movimento Estudantil historicamente defendeu a educação como direito d@s brasileir@s, não podemos dar um passo atrás aprisionando o conhecimento e ratificando sua mercatilização e com isso elitizar o acesso ao mesmo. Sem contar que com o fechamento das copiadoras, milhares de trabalhadores perderão seus empregos.

Ressaltamos ainda que tal medida não é pra proteger os autores e sim as editoras e empresas de direitos autorais, pois muitas obras já estão em domínio público e também não poderão ser copiadas.

Finalmente, pedimos à UNE que além de não colaborar com tal projeto, se coloque contrária ao mesmo e inicie um debate com @s estudantes e a sociedade sobre a liberdade do conhecimento e preços justos para os livros.

Nos colocamos a disposição da UNE e de qualquer entidade do Movimento Estudantil para encampar esta luta e inserir cada vez mais estudantes na batalha pela liberdade do conhecimento.

ENEC – Executiva Nacional dos Estudantes de Computação

Mike Gabriel - 22 Mar 2005

Dúvida:

"nos art 5°, IV, XIV" ficou estranho isso, não é melhor fazer uma padronização, tipo 4°, 5° e 14 ? Ou IV e XIV são incisos do artigo 5°?

Henrique

IV e XIV são incisos do artigo quinto, fiz a alteração, veja como ficou.

Mike

Agora entendi

Henrique

Opiniões:

Acredito que há maneiras melhores de se resolver o assunto, entre as propostas alternativas temos até agora:

- Tornar qualquer texto didático "de domínio público" após um prazo. Isso é, qualquer um acessa, qualquer um copia sem infringir a lei. - Ao invés de entregar os direitos de cópia com exclusividade para as editoras, vender o texto também às instituições de ensino com direitos de cópia para fins não comerciais.

Thiago

Thiago, a idéia é ótima, mas temos que ver o quanto mudaria na lei, acho que estamos querendo mexer na constituição. Eu topo, mas vc sabe que tem um povo aí bem desanimado.

Um outra coisa me ocorreu que pode dar certo, só não sei como implementar. Poderíamos sugerir ao MEC ou ao ANDES(aos dois ao mesmo tempo acho que não rola) de que os professores das Universidades(inicialmente as públicas) fizessem cadernos sobre os assuntos que estudamos de forma colaborativa e com uma espécie de licença que pudesse ser livre a reprodução e a alteração(para se adaptar as especificidades regionais). Assim garantiríamos a liberdade do conhecimento, ferraríamos com as editoras, já que os cadernos seriam livres e manteríamos as copiadoras, lógico que como isso demanda tempo, podemos deixar as copiadoras da forma que está até que esses cadernos estjam prontos para as mais diversas áreas. São idéias a serem debatidas.

Mike