ENADE SERVIÇO SOCIAL NÃO FEZ!
Por uma avaliação de verdade!
Desde os anos 80 o movimento docente já discutia a importância de se avaliar as unidades de ensino superior, ao passar dos anos esse debate foi sendo aprofundado. Na década de 90 foi lançado o PAIUB, proposta essa elaborada pela ANDIFS, que consistia em mecanismos avaliativos que levava em consideração a participação espontânea de cada instituição, avaliação interna de cada curso e da instituição como um todo e avaliação externa. Os resultados obtidos tinham como intuito analisar os pontos fortes e os fracos da instituição a fim de melhorá-la.
Em 1994 quando o governo FHC assume Paulo Renato então ministro da Educação implementa um modelo de avaliação desconsiderando completamente o modelo que já vinha sendo adotado pelas instituições, construindo um modelo sem discutir com o movimento da educação e que se chocava com alguns pontos do PAIUB.
A avaliação implementada por FHC/Paulo Renato é o Exame nacional dos Cursos - ENC, mais conhecido como PROVÃO. Essa avaliação consiste em uma prova que apenas avaliava os estudantes concludentes, complementada com uma visita do MEC aos departamentos e coordenações de curso e avaliação de infraestrutura. O PROVÃO por apenas avaliar os estudantes transfere para este toda a responsabilidade da qualidade de ensino, além de não levar em consideração a indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão, não respeitar as especificidades de cada instituição e as regionalidades. Era obrigatório, sendo que as instituições que não enviassem os nomes dos formandos receberiam sanções e os estudantes que não fizessem à prova deixariam de receber o diploma.
O PROVÃO tinha um caráter punitivo por responsabilizar as instituições de ensino pelos resultados obtidos, transferindo para estas a culpa pela má qualidade do ensino, no caso das Publicas omitindo o papel do Estado como financiador e executor da política educacional e nos caso das Privadas de fiscalizar e regulamentar a abertura de cursos. O caráter ranqueador da prova era caracterizado pela medição do desempenho dos cursos em cinco níveis, preparando as Universidades Publicas para captarem recursos no Mercado, ou seja, umas se tornariam centros de excelência e as outras teriam que tentar outra forma de financiamento.
Esse projeto de avaliação faz parte do processo de Reforma Universitária desencadeado pelo governo FHC em 1996 com a Lei de Diretrizes de Base da Educação - LDB, que tentou resolver o déficit do acesso ao ensino superior no país através da iniciativa privada em detrimento das publicas, prova disso é que até 2002 o número de instituições privadas tinha dobrado, muitas dessas sem o compromisso devido com a formação profissional. Tal Reforma é parte da reforma do Estado que tem como elemento central o afastamento do Estado das Políticas publicas inerente ao processo de implementação do neoliberalismo no Brasil.
Tendo em vista essa analise critica o movimento estudantil se postou contra a reforma universitária e sua implementação, por conseguinte também se colocou contra o PROVÃO, por este estar inserido nessa lógica. Foi organizado pelo Movimento Estudantil um amplo boicote á essa avaliação e a necessidade de construção de uma nova proposta. Foi um momento de enfrentamento e luta real do ME contra a reforma universitária, juntamente com a realização de greves por professores e servidores.
Em 2002, com a eleição de Lula o debate acerca da avaliação foi retomado, o Mec acaba com o PROVÃO e abre processo de discussão com os segmentos do movimento de educação para a construção de um novo tipo de avaliação. Posteriormente em 2003 é formado um grupo interministerial, que tem por objetivo analisar e propor políticas para o Estado, entre essas a educacional. Segundo relatório do grupo, a educação superior publica é um gasto social, pois é um investimento alto para o beneficio de um numero pequeno de pessoas, que por sua vez são oriundas majoritariamente da classe media, surgindo a necessidade de democratizar o acesso à educação o país.
Assim se dá o inicio do processo de Reforma Universitária nos marcos do governo Lula, invertendo a prioridade, investindo no setor privado e não no público, ficando essa opção explicita nos documentos lançados pelo MEC que englobam medidas provisórias e projetos de leis como as PPPs (Parcerias Público-Privadas) PROUNI (Programa Universidade para todos), Lei de Inovação Tecnológica e SINAES (Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior) e o Anteprojeto de Educação Superior. O SINAES instaurado em 14 de abril de 2004 que instituiu o SINAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior - regulamentado pela portaria nº. 2051 de junho de 2004 onde avaliará as instituições seu plano de desenvolvimento de gestão baseado de acordo com metas e programas definidos junto à secretaria de ensino superior. O SINAES está dividido em duas partes Avaliação interna das instituições e avaliação do desempenho dos estudantes, onde terá uma comissão (CONAES Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior) que definirá os princípios, diretrizes e a operacionalização, sendo o INEP órgão delegado a aplicar a avaliação. Com o resultado do ENADE mais uma vez o Movimento Estudantil de Serviço Social mostrou estar certo ao tomar a decisão de boicotar a prova. Os resultados do ENADE foram divulgados de forma irresponsável e isolados para que a mídia burguesa divulgasse o resultado das provas, ranqueando os cursos e as universidades. O resultado do ENADE não poderia ser divulgado de forma isolada, pois está ligado á outras etapas do SINAES, como a avaliação do corpo docente e a avaliação externa da universidade. Alguns reitores que incorporaram a lógica competitiva da avaliação, temendo a punição de suas instituições atribuem ao boicote o mal desempenho de seus cursos justificando assim a má qualidade do ensino oferecido. O processo de avaliação dentro da lógica mercantilista, punitiva e ranqueador desvirtuam o papel do Estado como financiador da política educacional para transformá-lo num mero regulador, deve-se lembrar que a maioria dos problemas das IES públicas hoje é pela falta de financiamento do Estado.
Com o resultado do ENADE ficaram alguns questionamentos: a diferença de desempenho na prova entre os que estão ingressando e os concludentes e pouca, e isso está sendo visto como uma forma positiva pelo MEC, mas fica a interrogação, ou os estudantes do primeiro ano vieram de um ensino médio com muita qualidade ou os estudantes que estão saindo não foram bem formados. O perfil socioeconômico provou que nas universidades, principalmente publica, não há maioria dos estudantes da classe media, e que é necessária, políticas de acesso e permanência no ensino publico.
O MESS foi protagonista no processo de boicote ao ENADE, a ENESSO, CA's e DA's e representação discente em ABEPSS fomentaram discussões com estudantes e profissionais sobre a necessidade nos posicionarmos politicamente contra esse modelo de avaliação, por entendermos este dentro do processo de reforma universitária, que por sua vez tem um caráter privatista, não contribuindo para as IFES e nem para regular as instituições privadas. Nesse momento pós ENADE temos que reafirmar nosso posicionamento contra esse modelo de avaliação, publicizando nosso ato político e esclarecendo aos estudantes a importância de resistir. Devemos ainda contribuir com outras executivas e federações de curso que irão boicotar o ENADE, com o nosso acumulo sobra avaliação institucional.
A ENESSO ainda propõe que seja amadurecido dentro do Serviço Social em pareceria com ABEPSS e CFESS à necessidade de se construir um modelo de avaliação para o curso de Serviço Social, construído pelos segmentos da categoria profissional, que seja gradual e democrático, e que avalie o curso para melhorá-lo, não para puni-lo.
Mike Gabriel - 30 May 2005