ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO DO XXVII CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO REALIZADA NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2009 NA CIDADE DE CURITIBA NO ESTADO DO PARANÁ.
CNPJ: 07.930.451/0001-77 NIRES: 0111693
Às 16 horas do dia sete do mês de setembro do ano de dois mil e nove (07/09/2009), no auditório principal do CEP - Colégio Estadual do Paraná, sito a Av. João Gualberto, 250 - Alto da Glória, na cidade de Curitiba, estado da Paraná, iniciou-se a Assembleia Geral dos Estudantes de Computação, do XXVII ENECOMP - vigésimo sétimo Congresso Nacional dos Estudantes de Computação, tendo como Presidente da mesa o Sr. José Honorato Ferreira Nunes e como Secretário da mesa eu, Jacques Jefferson Leão Lima. Em seguida, a pauta foi estabelecida com os seguintes itens: 1) Informes; 2) Inscrição dos delegados dos cursos; 3) Alteração e aprovação do estatuto social; 4) Propostas dos grupos de trabalho do XXVII ENECOMP; 5) Eleição da sede do XXVIII ENECOMP em 2010; 6) Eleição e posse da Diretoria da ENEC gestão 2009/2010; 7) Eleição e posse do Conselho Fiscal da ENEC gestão 2009/2010; 8) Troca do responsável pelo CNPJ da ENEC; 9) Avaliação do XXVII ENECOMP. 1) INFORMES: José Honorato Ferreira Nunes explicou o funcionamento da Assembleia Geral, as regras para votação e cadastramento dos delegados. Rodrigo Poça de Souza fez a leitura do regimento da Assembleia Geral. 2) INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS DOS CURSOS: Os delegados representantes de cada curso da área de computação do Brasil presentes ao XXVII ENECOMP fizeram seus credenciamentos junto à mesa e prosseguiu-se a leitura dos mesmos, sendo aprovados pela Assembleia Geral todos os 15 delegados inscritos. 3) ALTERAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL: Não houve alterações no estatuto da ENEC, permanecendo o mesmo aprovado na Assembleia Geral ocorrida em 2004, e com as posteriores alterações ocorridas nas Assembleias Gerais de 2006 e 2007. 4) PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO XXVII ENECOMP: durante o XXVII ENECOMP, tivemos o total de 06 (seis) Grupos de Trabalho, com os títulos "ENEC e movimento estudantil", "Educação", "Liberdade na internet", "Regulamentação da profissão de informática", "Graduação e certificação", "Gênero e tecnologia". Para o melhor andamento dos trabalhos durante a Assembleia Geral, a diretoria da ENEC dividiu as propostas de encaminhamentos dos grupos de trabalho em 04 (quatro) tópicos. A Assembleia Geral aprovou os seguintes itens em cada um dos tópicos: a) Movimento Estudantil: Participação da ENEC no Fórum de Executivas (FENEX); Indicação de 3 delegados da ENEC para participar da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL); Participação e realização de atividades da ENEC nos fóruns da UNE; A ENEC deve promover o debate sobre educação a distância nos espaços do movimento estudantil em que estiver participando; A ENEC deve realizar um cadastro nacional de entidades estudantis de computação; A ENEC deve apoiar a realização de um Encontro ou Congresso Nacional de Estudantes de Educação a Distância; A ENEC deve criar um espaço e/ou coordenação para discussão sobre Preconceito e Tecnologia; b) Liberdade na internet: A ENEC deve participar da Conferência Nacional de Comunicação e da Conferência Nacional de Cultura; A ENEC é contra o Projeto de Lei (PL) do Senador Eduardo Azeredo e todos os Projetos de Lei (PL) de controle e criminalização de usuários da internet e defende a liberdade e a neutralidade da rede; A ENEC deve defender e promover a adoção de padrões abertos para documentos e arquivos digitais, sobretudo no meio universitário; A ENEC deve lutar por uma TV Digital livre, democrática, inclusiva, interativa e sem DRM (Gestão de Restrições Digitais); A ENEC deve realizar um seminário em conjunto com a ENECOS, ENEBD e outras Executivas sobre liberdade na internet, patentes e padrões abertos; A ENEC deve construir um boletim em versão impressa e eletrônica em parceria com outras Executivas e entidades para discutir liberdade na internet, democratização da comunicação, propriedade intelectual, patentes e outros temas em relacionados aos anteriores; A ENEC deve apoiar a Carta de Princípios para Governança da Internet do CGI.br (disponível em www.cgi.br); A ENEC deve buscar outras Executivas e entidades para discutir liberdade na internet, democratização da comunicação, propriedade intelectual, patentes e outros temas em comum. c) Regulamentação da profissão de informática: A ENEC deve buscar as entidades representativas da área de computação para fazer um projeto de regulamentação, respeitando os seguintes princípios: A ENEC é contra a reserva de mercado; A ENEC deve defender o livre exercício da profissão - qualquer pessoa pode exercer a profissão na área de informática independente de formação acadêmica ou registro em conselhos de classe; Se o Conselho regulamentador for criado não deve ser obrigatório o pagamento de anuidades - a ENEC entende que podem ser cobradas taxas de filiação ou por outros serviços ou ainda contribuições voluntárias; A ENEC deve continuar a campanha contra o Projeto de Lei 607/2007. d) Educação: A ENEC defende a oferta de cursos de graduação prioritariamente na modalidade presencial com garantia de qualidade, gratuidade e vagas para todos; A ENEC defende a oferta de cursos de graduação na modalidade EAD, sobretudo em locais não atendidos pela oferta de cursos presenciais; A ENEC defende a EAD pública, gratuita e de qualidade através da expansão do sistema UAB; A ENEC defende a utilização exclusiva de softwares livres e formatos abertos nos cursos EAD; A ENEC defende o direito a participação do estudantes EAD nos conselhos e eleições para reitor e diretores das universidades públicas; A ENEC defende o direito a meia-entrada e ao passe livre municipal e meio-passe rodoviário para todos estudantes, inclusive EAD; A ENEC defende a adoção dos bacharelados interdisciplinares nas universidades, com oferta de disciplinas de base de computação para todas as áreas e que garantam a interdisciplinaridade e vagas para todos; A ENEC é contra processos de seleção internos pós-ingresso na universidade e contra a formação universitária meramente generalista com objetivo de formação rápida e precarizada de mão-de-obra; A ENEC defende a autonomia dos CAs e DAs para indicar a participação dos estudantes de computação no ENADE, tendo a diretoria 2009/2010 a incumbência de levar um posicionamento a respeito do tema ao ENECOMP 2010 sendo garantida a realização de uma mesa ou GT sobre ENADE e SINAES; A ENEC defende a utilização da norma ABNT ISO/IEC 26.300 do OpenDocument Format (ODF) para entrega de trabalhos acadêmicos nas universidades; A ENEC deve fazer a discussão sobre o REUNI e a Lei de Reforma do Ensino Superior; A ENEC deve participar e discutir as pautas da Conferência Nacional de Educação 2010. 5) ELEIÇÃO DA SEDE DO XXVIII ENECOMP EM 2010: em razão da falta de candidaturas para realização do XVIII ENECOMP, a Assembleia Geral decidiu que ficará a cargo da diretoria da ENEC decidir onde será a sede do próximo ENECOMP. 6) ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ENEC GESTÃO 2009/2010: Os diretores da ENEC eleitos e empossados nesta data para a gestão 2009/2010, com suas respectivas Universidades, Estados e cargos são: Jacques Jefferson Leão Lima, Faculdade Area1, Bahia, PRESIDENTE; Aline Araujo dos Santos, Universidade Católica de Salvador, Bahia, VICE-PRESIDENTE; Edilberto da Silva Lessa, Faculdade de Tecnologia Paulo Freire, Distrito Federal, TESOUREIRO; Júlio César Nardelli Borges, Universidade Técnica Federal do Paraná, Paraná, VICE-TESOUREIRO; Rodrigo Poça de Souza, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro, SECRETÁRIO; Marcos Paulo Riccioni de Melos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, VICE-SECRETÁRIO. Esta diretoria terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 7) ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO FISCAL DA ENEC GESTÃO 2009/2010: Os 03 (três) conselheiros fiscais da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2009/2010, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas universidades e Estados são: Arlindo Saraiva Pereira Junior, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; Adolfo Welynfon Sabino, Universidade Federal do Paraná, Paraná; Auter Cid, Universidade de São Paulo, São Paulo. Este Conselho Fiscal terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 8) TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA ENEC: Conforme determina o Estatuto da ENEC, a diretoria eleita na Assembleia Geral deverá providenciar a troca do CPF responsável pelo CNPJ da ENEC junto à Secretaria da Receita Federal e do contador responsável. O responsável pelo CNPJ será o novo Presidente eleito Sr. Jacques Jefferson Leão Lima. 9) AVALIAÇÃO DO XXVII ENECOMP: A Assembleia Geral decidiu que o lucro ou prejuízo líquido do XXVII ENECOMP deverá ser distribuído entre as entidades locais que organizaram o evento e a ENEC. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente da mesa declarou encerrada a Assembleia Geral dos Estudantes de Computação e eu, Jacques Jefferson Leão Lima, Secretário da Mesa e Presidente eleito da ENEC para gestão 2009/2010, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Presidente da mesa Sr. José Honorato Ferreira Nunes.
Curitiba, 07 de Setembro de 2009.
José Honorato Ferreira Nunes
Presidente da Mesa
Jacques Jefferson Leão Lima
Secretário da Mesa
Presidente da ENEC - 2009/2010
Alteração do critério de eleição de delegados para a Assembleia Geral da ENEC: Eleição de 1 delegado para a Assembleia Geral para cada 50 estudantes matriculados no curso, por Campus, sendo que nos cursos de Educação a Distância a base de referência será o pólo de apoio presencial. Revogação da resolução da AG de 2007 de alteração do termo Assembleia Geral para Plenária Final. Criação do CONEC – Conselho Nacional de Entidades de Computação na estrutura da ENEC, fórum deliberativo situado entre a Assembleia Geral e a Diretoria da ENEC. Ao CONEC caberá a definição da linha política e da programação do ENECOMP, bem como a alteração ou definição da cidade sede em caso de omissão da AG. A convocação do CONEC deverá ocorrer com no mínimo 30 dias de antecedência nos meios de comunicação da ENEC. O CONEC poderá ser convocado pela diretoria da ENEC, pelo conjunto de entidades de computação de pelo menos 5 unidades da federação ou pelo conselho fiscal. O Conselho Fiscal da ENEC será composto por 3 entidades estudantis de computação eleitas na Assembleia Geral.O mandato da diretoria da ENEC vale até a AG do próximo ENECOMP. A somatória de indicações de todos estados presentes na AG não pode ultrapassar o número total de 27 diretores. Os estados presentes no ENECOMP tem liberdade definir o número de diretores que vão indicar para compor a Executiva, sendo no máximo 1 diretor por Instituição de Ensino Superior, observado o critério de proporcionalidade de indicações entre os estados.