ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO, REALIZADA DURANTE O III ENCONTRO NORDESTINO DE SOFTWARE LIVRE DIA 30 DE MAIO DE 2009 NA CIDADE DE SALVADOR NO ESTADO DA BAHIA.

CNPJ: 07.930.451/0001-77 NIRES: 0111693

Às 09 horas do dia trinta do mês de maio do ano de dois mil e nove (30/05/2009), no auditório Joana Angélica da Universidade do Estado da Bahia, na cidade de Salvador, estado da Bahia, iniciou-se a Assembleia Geral Extraordinária dos Estudantes de Computação, tendo como Presidente da mesa o Sr. José Honorato Ferreira Nunes e como Secretário da mesa eu, Filipe de Oliveira Saraiva. Em seguida, a pauta foi estabelecida com os seguintes itens: 1) Inscrição dos delegados dos cursos; 2) Aprovação das atas das Assembleias Gerais ocorridas em 10/08/2007 e 31/07/2008; 3) Alteração nos cargos da Diretoria da ENEC Gestão 2008/2009; 4) Troca do responsável pelo CNPJ da ENEC; 5) Ampliação do mandato da atual diretoria até 07/09/2009; 6) Posição sobre o Projeto de Lei do Senador Eduardo Azeredo para controle da internet; 7) Regulamentação da profissão; 8) ENECOMP 2009. 1) INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS DOS CURSOS: Os delegados representantes de cada curso da área de computação do Brasil presentes fizeram seus credenciamentos junto à mesa e prosseguiu-se a leitura do nome dos mesmos, sendo aprovados pela Assembleia Geral todos os 14 delegados inscritos. 2) APROVAÇÃO DAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS OCORRIDAS EM 10/08/2007 E 31/07/2008: Os delegados presentes na Assembleia Geral, analisaram e ratificaram os atos das Assembleias Gerais dos Estudantes de Computação ocorridas em 10 de Agosto de 2007 e 31 de Julho de 2008, reconhecendo que as listas de presença da Assembleia de 10 de Agosto de 2007 foram extraviadas e que esta ata deve substituir essas listas para o registro da ata de 2007 em Cartório. 3) ALTERAÇÃO NOS CARGOS DA DIRETORIA DA ENEC GESTÃO 2008/2009: A atual Presidente da ENEC Renata de Andrade Pereira renunciou ao cargo de Presidente da ENEC para o qual havia sido eleita em 31 de Julho de 2008 alegando motivos pessoais e portanto deixou de fazer compor o quadro de diretores da ENEC. Devido a ausência do atual Vice-Presidente da ENEC Arllen Iodne Silva de Lira durante a Assembleia Geral, os delegados presentes na Assembleia Geral decidiram por unânimidade: a) Eleger e empossar como novo Presidente da ENEC José Honorato Ferreira Nunes até então Secretário da ENEC eleito em 31 de Julho de 2008, para exercer o cargo até o final da gestão 2008/2009; b) Eleger e empossar como novo Secretário da ENEC Yuri Steindorfer de Freitas Guimarães até então Vice-Secretário da ENEC eleito em 31 de Julho de 2008, para exercer o cargo até o final da gestão 2008/2009; c) O cargo de Vice-Secretário da ENEC ficará vago até a próxima eleição da diretoria da ENEC. 4) TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA ENEC: Conforme determina o Estatuto da ENEC, a diretoria eleita na Assembléia Geral deverá providenciar a troca do CPF responsável pelo CNPJ da ENEC junto à Secretaria da Receita Federal e do contador responsável. O responsável pelo CNPJ será o novo Presidente Sr. José Honorato Ferreira Nunes. 5) AMPLIAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL DIRETORIA ATÉ 07/09/2009: Em conseqüência do adiamento da Assembleia Geral ordinária para o dia 07 de setembro de 2009, os diretores tiveram a ampliação do mandato aprovado até este dia. 6) POSIÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI DO SENADOR EDUARDO AZEREDO PARA CONTROLE DA INTERNET: A ENEC é contra o projeto do Senador Azeredo e deve construir a campanha contra esse projeto, fazendo camisas, moção de repúdio e se articulando com as comunidades de software livre, de comunicação e outros grupos contrários ao projeto. 7) REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO: A ENEC deve discutir durante o ENECOMP 2009, sobre a criação de um evento especifico para tratar da regulamentação da profissão com a participação de outras entidades representativas da área de computação. 8) ENECOMP 2009: Com a desistência da comissão organizadora do Rio de Janeiro de organizar o ENECOMP 2009, ficou decidido que o evento deverá ocorre de 04 a 08 de setembro de 2009 na cidade de Curitiba, Paraná. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente da mesa declarou encerrada a Assembleia Geral dos Estudantes de Computação e eu, Filipe de Oliveira Saraiva, Secretáriao da Mesa, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim, e pelo Presidente da mesa e Presidente eleito da ENEC para gestão 2008/2009 Sr. José Honorato Ferreira Nunes.

Salvador, 30 de Maio de 2009.

José Honorato Ferreira Nunes
Presidente da Mesa
Presidente da ENEC - Gestão 2008/2009

Filipe de Oliveira Saraiva
Secretário da Mesa