ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO DO XXVI CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2008 NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE NO ESTADO DA PARAÍBA.

CNPJ: 07.930.451/0001-77 NIRES: 0111693

Às 17 horas do dia trinta e um do mês de julho do ano de dois mil e oito (31/07/2008), no auditório 1 do Centro de Convenções Raymundo Asfora, na cidade de Campina Grande, estado da Paraíba, iniciou-se a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação, do XXVI ENECOMP – vigésimo sexto Congresso Nacional dos Estudantes de Computação, tendo como Presidente da mesa o Sr. José Honorato Ferreira Nunes e como Secretária da mesa eu, Renata de Andrade Pereira. Em seguida, a pauta foi estabelecida com os seguintes itens: 1) Eleição da Diretoria da ENEC gestão 2008/2009; 2) Inscrição dos delegados dos cursos; 3) Informes; 4) Alteração e aprovação do estatuto social; 5) Troca do responsável pelo CNPJ da ENEC; 6) Propostas dos grupos de trabalho do XXVI ENECOMP em 2008; 7) Avaliação do XXVI ENECOMP em 2008; 8) Eleição da sede do XXVII ENECOMP em 2009; 9) Eleição e posse do Conselho Fiscal da ENEC gestão 2008/2009; 10) Eleição e posse da Diretoria da ENEC gestão 2008/2009. 1) ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA ENEC GESTÃO 2008/2009: Os estudantes de cada um dos estados brasileiros presentes na Assembléia Geral se reuniram antes das discussões dos grupos de trabalhos e indicaram seus representantes para compor a nova diretoria da ENEC. 2) INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS DOS CURSOS: Os delegados representantes de cada curso da área de computação do Brasil presentes ao XXVI ENECOMP fizeram seus credenciamentos junto à mesa e prosseguiu-se a leitura dos mesmos, sendo aprovados pela Assembléia Geral todos os 26 delegados inscritos. 3) INFORMES: José Honorato Ferreira Nunes informou a todos que o Paulo Henrique de Lima Santana e o Felipe Augusto Van de Wiel passaram a administração do servidor da ENEC para o Marco Antonio Cavalcante Rosner e o Julio Cesar Duarte Dantas. 4) ALTERAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL: Não houve alterações no estatuto da ENEC, permanecendo o mesmo aprovado na Assembléia Geral ocorrida em 2004. 5) TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA ENEC: Conforme determina o Estatuto da ENEC, a diretoria eleita na Assembléia Geral deverá providenciar a troca do CPF responsável pelo CNPJ da ENEC junto à Secretaria da Receita Federal e do contador responsável. A responsável pelo CNPJ será a nova Presidente eleita Srta. Renata de Andrade Pereira. 6) PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO XXV ENECOMP EM 2007: Estavam programados para acontecer durante o XXVI ENECOMP o total de 06 (seis) Grupos de Trabalho, com os títulos "Inclusão Digital", "Educação", "Software Livre", "Regulamentação da profissão de informática", "Certificação e Graduação", "Movimento Estudantil e Organização da ENEC". Para o melhor andamento dos trabalhos durante a Assembléia Geral, a diretoria da ENEC dividiu as propostas de encaminhamentos dos grupos de trabalho em 06 (seis) tópicos referentes a cada um dos grupos de trabalho. A Assembléia Geral aprovou os seguintes itens em cada um dos tópicos: a) Inclusão Digital: A ENEC deve incentivar projetos de inclusão digital apoiando o uso de software livre; A ENEC deve procurar as instâncias do Governo Federal para elaborar parcerias e apoiar projetos de inclusão digital do mesmo, como investimento em monitoria e mão-de-obra; A ENEC deve procurar empresas juniores para buscar apoio aos projetos de inclusão digital; A ENEC deve promover um concurso entre os estudantes de computação do Brasil para um projeto de treinamento e capacitação de professores de primeiro e segundo grau no uso de ferramentas computacionais; A ENEC deve defender uma política pública para formação de profissionais de educação na área de informática; A ENEC deve criar um banco de dados em seu site para disponibilizar as ferramentas livres para serem utilizadas na educação desde o ensino fundamental até o ensino superior; A ENEC deve tentar participar da Oficina de Inclusão Digital em Belém. b) Educação: A ENEC deve ser contrária ao ENADE e construir a campanha de boicote à prova do ENADE; A ENEC deve participar da ENEC da construção de um modelo de avaliação institucional juntamente com o Fórum de Executivas no próximo FENEX; A ENEC deve construir no decorrer da gestão o debate sobre o ENADE e a avaliação institucional em parcerias com outras executivas; A ENEC deve promover debates a respeito das leis de inovação tecnológica, parcerias público-privadas, PROUNI e SINAES; Posicionamento da ENEC pela revogação do decreto do REUNI; A ENEC deve apoiar iniciativas que têm posicionamento contrário ao REUNI e aos projetos de lei atuais de reforma universitária, e fomentar o debate de reforma universitária nos Estados através de seus diretores, em espaços formais (ex. seminários, etc.). As atas desses espaços devem ser repassadas à lista de discussão da ENEC. Prazo sugerido: 2º semestre de 2008; A ENEC defende o financiamento público para as universidades públicas em ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil, entre outros; A ENEC deve construir com outras entidades e movimentos sociais projetos e modelos de educação com referência social; A ENEC deve construir a luta pelo repasse de 10% do PIB nacional para a educação no Brasil; A ENEC deve promover o debate sobre a educação à distância; A ENEC deve ressaltar o reconhecimento dos estudantes de educação à distância como representados pela ENEC; Deve haver uma discussão conjunta com os estudantes de educação à distância e inserção destes nos debates cotidianos da ENEC. c) Software Livre: A ENEC deve fazer um mapa de comunidades desenvolvedoras em software, organizadas por área, e incentivar a participação dos estudantes nessas comunidades; A ENEC deve apoiar os eventos de software livre no país; A ENEC deve articular com o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) do Governo Federal a parceria para buscar instrutores para os mini-cursos no projeto CDTC – Centro de Difusão de Tecnologia e Conhecimento; Cada diretor deve incentivar, durante a gestão, um espaço ou um evento de software na sua região; A ENEC defende o uso exclusivo de software livre na administração das universidades públicas; A ENEC deve elaborar um projeto de implantação de software livre na administração universidades públicas; A ENEC deve articular a campanha do software livre com outras executivas de curso, através de cartilha, formação de espaços, entre outras atividades; A ENEC deve buscar parcerias para construção de campanhas de software livre; A ENEC deve reconhecer o Movimento de Software Livre como um movimento de transformação social e apoiar a iniciativa desse movimento; A ENEC deve reativar o projeto do "Currículo Livre", e articular com as executivas dos outros cursos para a extensão deste projeto. Ações propostas para a ENEC: repassar o projeto para os DA's e CA's dos cursos de computação do Brasil, dialogar com coordenadores de curso e diretores de departamento, criar uma Diretoria Acadêmica para a próxima gestão, que teria como atribuição principal o trabalho com o Currículo Livre, e discutir o projeto com outras executivas, para adequá-las à realidade específica de cada área. d) Regulamentação da profissão: A ENEC deve realizar uma consulta sobre a regulamentação da profissão de informática; A ENEC deve criar um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da profissão de TI; A ENEC não deve defender a regulamentação da profissão com criação de um conselho profissional; A ENEC deve se posicionar contra o projeto de lei 0607/07, e lutar pela retirada de tramitação deste projeto; A ENEC deve aprofundar a discussão sobre o conselho de auto-regulação juntamente com a SBC; A ENEC não deve defender a criação de um conselho de ética; Que a ENEC solicite a audiência pública sobre regulamentação da profissão de informática juntamente com a SBC; A ENEC deve compor um grupo de estudos sobre Formação e Trabalho conjuntamente com outras executivas de cursos que discutem o tema. e) Certificação e Graduação: A ENEC deve elaborar uma cartilha ou disponibilizar no seu site informações sobre as Comissões Permanentes de Avaliação (CPA); A ENEC deve elaborar uma listagem de cursos de computação com os respectivos membros das CPA's e divulgar no seu site; A ENEC deve elaborar uma lista das certificações e seus respectivos valores, isto será disponibilizado no site da ENEC; A ENEC deve criar um espaço no seu site para que pessoas certificadas possam contribuir com sua experiência; A ENEC deve criar um espaço para discussão sobre graduação e certificação. f) Movimento Estudantil e Organização da ENEC: A indicação dos Diretores por estado deve ser feita no final da Plenária Final do ENECOMP, caso não exista a indicação no encontro regional. Caso haja o encontro regional deve-se escolher o diretor lá; A ata da Plenária Final do ENECOMP deve ser aprovada pela Plenária Final do ENECOMP; A ata deve ser divulgada no site da ENEC em no máximo um mês após o encerramento do ENECOMP; A diretoria da ENEC deve ser formada por um diretor por Estado e uma chapa composta por oito coordenações, sendo elas: coordenação geral, coordenação de secretaria, coordenação de tesouraria, coordenação de comunicação e articulação, coordenação de inclusão digital, coordenação de tecnologia, coordenação de software livre e coordenação de educação; Cada coordenação tem que ter no mínimo um diretor e no máximo três. O diretor de Estado pode ser também coordenador; Deve ser feita a regularização do CNPJ da ENEC; Que as regras do alojamento constem no site do ENECOMP pelo menos um mês antes do evento; Que os estados que já possuem uma nomenclatura de seu encontro regional possam permanecer com ele; A ENEC não deve se fechar ao software proprietário mas sim estar aberta a liberdade de uso de qualquer tipo de software; Deve ser criada uma Comissão Metodológica com duas pessoas da Organização Local do ENECOMP e duas pessoas da Diretoria da Executiva para aprovar a programação do ENECOMP; Devem haver reuniões sistemáticas da Diretoria via IRC e divulgação dos resultados dessas reuniões para a comunidade acadêmica, e a periodicidade deve ser definida na primeira reunião presencial; No ENECOMP não deve haver atividade paralela aos Grupos de Trabalho, inclusive Grupos de Trabalho; Os Grupos de Trabalho e Mesas devem ser priorizados no ENECOMP; Que a Comissão Metodológica tenha autonomia para utilizar qualquer ferramenta no site do ENECOMP; Não podem ser eleitos diretores de Estados que não estejam presentes na Plenária Final do ENECOMP, exceto quando já tenham sido indicados pelas suas executivas regionais em suas assembléias; Deve haver o compromisso de todas as executivas regionais em prol da organização dos eventos da ENEC. 7) AVALIAÇÃO DO ENECOMP 2008: A Plenária Final decidiu que o lucro ou prejuízo líquido do XXVI ENECOMP deverá ser distribuído da seguinte forma: 50% do valor para a ENEC e 50% do valor para a organização local. Natália fez críticas sobre a abertura ao software proprietário e também aos Grupos de Trabalho paralelos; Fabrício criticou a distância entre o alojamento e o local do evento; Pablo criticou a falta de material didático nos mini-cursos, e reclamou da presença de pessoas sem pagamento nos mini-cursos; Felipe parabenizou a CO pelo fato de os trabalhos apresentados terem tido ISBN; Carina parabenizou a CO pelo evento no geral, mas criticou a falta de registro de presença nos Grupos de Trabalho, a falta de espaço recreativo, e o horário das apresentações dos trabalhos; Yuri parabenizou a dedicação da CO para que o ENECOMP mostrasse uma cara mais profissional, mas criticou a CO por não ter apoiado os Grupos de Trabalho; Adriano agradeceu a presença e a colaboração de todos e disse que não tem nenhuma conta para pagar referente ao ENECOMP desse ano; Honorato parabenizou a CO pelo trabalho; Thiago disse que acha que pode fazer um evento grande mas sem precisar fazer em um local igual ao do ENECOMP de Campina Grande; e Adriano apresentou o projeto de patrocínio do ENECOMP e disse que somente a Microsoft e o governo da Paraíba deram juntas mais de R$ 15.000,00 para a realização do evento. 8) ELEIÇÃO DA SEDE DO XXVII ENECOMP EM 2009: Foram apresentadas duas localidades como candidatas a sediar o XXVII ENECOMP que acontecerá em 2009. A primeira foi a cidade de Campina Grande, localizada no Estado da Paraíba, representada pelos estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). A segunda foi a cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, representada pelos estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Após as apresentações, os estudantes da UEPB retiraram a candidatura da cidade de Campina Grande, e a Plenária Final aprovou a cidade do Rio de Janeiro como local do XXVII ENECOMP. A data da realização do XXVII ENECOMP em 2009 será decidida posteriormente, entre a organização local e a diretoria da ENEC. 9) ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO FISCAL DA ENEC GESTÃO 2008/2009: Os 03 (três) conselheiros fiscais da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2008/2009, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas universidades e Estados são: Ian Linhares Moreira da Cunha, Faculdade dos Guararapes, Pernambuco; Robertácio Pereira Nunes, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Paraíba; Carlos David Ribeiro Pasco, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro. Este Conselho Fiscal terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 10) ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ENEC GESTÃO 2008/2009: Após a indicação dos membros do conselho fiscal, foram lidos os nomes dos indicados para a diretoria. Os diretores e coordenadores da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2008/2009, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas universidades, Estados e cargos são: Renata de Andrade Pereira, Universidade Federal de Itajubá, Minas Gerais, PRESIDENTE; Arllen Iodne Silva de Lira, Universidade Federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas, Amazonas, VICE-PRESIDENTE; Adilson Barros Soares, Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, TESOUREIRO; Pablo da Rocha Barbosa, Faculdade dos Guararapes, Pernambuco, VICE-TESOUREIRO; José Honorato Ferreira Nunes, Universidade do Estado da Bahia, Bahia, SECRETÁRIO; Yuri Steindorfer de Freitas Guimarães, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Ceará, VICE-SECRETÁRIO; Arlindo Saraiva Pereira Junior, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, DIRETOR DE SOFTWARE LIVRE; Mike Gabriel Almeida Lopes, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe, DIRETOR ACADÊMICO; Filipe de Oliveira Saraiva, Universidade Federal do Piauí, Piauí, DIRETOR DE INCLUSÃO DIGITAL; Natália Julieta Soares de Souza, Universidade Federal de Alagoas, Alagoas, DIRETORA DE INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL. Esta diretoria terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data.Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente da mesa declarou encerrada a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação e eu, Renata de Andrade Pereira, Secretária da Mesa e Presidente eleita da ENEC para gestão 2008/2009, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Presidente da mesa Sr. José Honorato Ferreira Nunes.

Campina Grande, 31 de Julho de 2008.

José Honorato Ferreira Nunes
Presidente da Mesa

Renata Andrade Pereira
Secretária da Mesa
Presidente da ENEC - Gestão 2008/2009