ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO DO XXV CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2007 NA CIDADE DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO.

Às dez horas do dia dez do mês de agosto do ano de dois mil e sete (10/08/2007), no auditório da Universidade de Cuiabá, na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, iniciou-se a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação, do XXV ENECOMP - vigésimo quinto Congresso Nacional dos Estudantes de Computação, tendo como Presidente da mesa o Sr. Reinaldo dos Santos Souza e como Secretário da mesa eu, Luís Guilherme Fernandes Pereira. Em seguida, a pauta foi estabelecida com os seguintes itens: 1) Inscrição dos delegados dos cursos; 2) Informes; 3) Sessão Solene; 4) Alteração e aprovação do estatuto social; 5) Troca do responsável pelo CNPJ da ENEC; 6) Propostas dos grupos de trabalho do XXV ENECOMP em 2007; 7) Avaliação do XXV ENECOMP em 2007; 8) Eleição e posse da Diretoria da ENEC gestão 2007/2008; 9) Eleição da sede do XXVI ENECOMP em 2008. 1) INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS DOS CURSOS: Os delegados representantes de cada curso da área de computação do Brasil presentes ao XXV ENECOMP fizeram seus credenciamentos junto à mesa e prosseguiu-se a leitura dos mesmos, sendo aprovados pela Assembléia Geral todos os 17 delegados inscritos. 2) INFORMES: Henrique Andrade leu um texto de Sylvestre Mergulhão, convidado do evento: -A todos os organizadores do ENECOMP 2007, Se tudo deu certo e o Fokker 100 da Ocean Air não caiu, agora já devo estar em Brasília. Mas fiz questão de deixar esse (sic) recado para vocês. A organização, o compromisso e a hospitalidade de vocês não serão esquecidos. Sei de perto o que é organizar um evento como esse (sic), e posso afirmar: todos estão de parabéns. Muito obrigado por tudo, sabem que quando estiverem lá pelo Rio terão lugar para ficar. Vocês bombaram! Abraço a todos. Sylvestre-; Yuri Alexandro da UNEB informou que de 10/12/2007 a 12/12/2007 será realizado seminário de formação profissional na UNEB de Salvador. 3) SESSÃO SOLENE: Foram homenageados Paulo Henrique de Lima Santana, Djalma Valois e Paulino Michelazzo. Henrique Andrade, da UFRJ, esclareceu a plenária quem eram os homenageados: Paulo Henrique Santana foi Diretor de Finanças da ENEC nas gestão 2002/2003, e Presidente nas gestões de 2004/2005 e 2005/2006, sempre foi colaborador voluntário da ENEC desde o ENECOMP de 2003 em Campinas e contribuiu grandemente para o seu crescimento e funcionamento. Djalma Valois é mantenedor da ONG CIPSGA, idealizador, gerente e mantenedor de inúmeros projetos de software livre, atual Diretor do ITI, um dos criadores da certificação ICP-Brasil e sempre colaborador voluntário da ENEC desde o ENECOMP de 2003 em Campinas. Paulino Michelazzo é membro reconhecido da comunidade Software Livre brasileira, Mantenedor da ONG Quilombo Digital, gerente da ONG IPI Brasil, foi voluntário pela ONU para prestação de serviços na área de Informática no Timor Leste e sempre colaborador voluntário da ENEC desde o ENECOMP de 2003 em Campinas. Ser-lhes-á enviada uma placa de Honra ao Mérito, ficando sob responsabilidade de Jean Yari a confecção e o envio das mesmas. 4) ALTERAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL: O artigo 26 foi alterado para o seguinte texto: -As Assembléias Gerais serão: a. Extraordinárias. b. Solenes. § 2º - As sessões extraordinárias serão efetuadas quando necessárias, sempre convocadas em conformidade com a legislação vigente. § 3º - As sessões solenes serão levadas a efeito para comemoração de datas ou fatos dignos de homenagem pela ENEC-; o artigo 28 foi revogado. 5) TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA ENEC: Conforme determina o Estatuto da ENEC, a diretoria eleita na Assembléia Geral deverá providenciar a troca do CPF responsável pelo CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal e do Contador responsável. O responsável pelo CNPJ será o novo Presidente eleito Sr. José Honorato Ferreira Nunes. 6) PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO XXV ENECOMP EM 2007: Estavam programados para acontecer durante o XXV ENECOMP o total de 05 (cinco) grupos de trabalho, com os títulos "Educação", "Regulamentação da profissão", "ENEC e Movimento Estudantil", -ENECOMP- e -Conjuntura Geral-. Para o melhor andamento dos trabalhos durante a Assembléia Geral, a organização do XXV ENECOMP dividiu as propostas de encaminhamentos dos grupos de trabalho em 05 (cinco) tópicos referentes a cada um dos grupos de trabalho. A Assembléia Geral aprovou os seguintes itens em cada um dos tópicos: a) Educação: Que a ENEC, juntamente com os centros acadêmicos e estudantes, lute junto a secretarias e reitorias para que seja inserido na grade curricular dos cursos de computação matérias da área de ciências humanas; Que a ENEC defenda a inclusão de disciplinas de didática nos cursos de mestrado em computação; Que a ENEC faça campanhas para que governos realizem concursos para contratação de licenciados em computação; Que a ENEC faça campanhas para que professores da área de informática, computação e correlatas sejam habilitados em Licenciatura em Computação; Que a ENEC participe das discussões sobre sistemas de Ensino à Distância; Que a ENEC realize uma campanha pela moralização da extensão universitária; Que a ENEC defenda a contagem de participação em Movimento Estudantil como horas de Extensão; Que a ENEC faça uma campanha para inclusão da disciplina "História da Computação" junto a Centro Acadêmicos e Coordenações de curso; Que a ENEC defenda junto a CAPES a flexibilização da avaliação de artigos para incentivar a produção de trabalhos interdisciplinares; Que a ENEC cobre questões coerentes com a prática da computação nas provas de informática e computação nos concursos públicos, e sem priorizar plataformas específicas; Que o projeto "Um notebook por aluno" seja feito com Software Livre e com softwares específicos de apoio ao ensino; Que a ENEC faça uma cartilha para o projeto Currículo Livre; Que a ENEC faça uma campanha para que todo trabalho de pesquisa financiado com verbas do governo seja licenciado de forma livre; Que a ENEC realize uma campanha para que todos os cursos de graduação tenham uma disciplina de "Informática Básica"; Que a ENEC defenda o sistema de créditos em detrimento ao sistema seriado; Que a ENEC crie uma "carta de recomendação" para universidades propondo currículos de computação multi-disciplinares e com formações em diferentes áreas de especialização através de disciplinas eletivas e optativas; Que a ENEC defenda junta ao MEC a diminuição do currículo mínimo exigido de forma que estudantes e universidades possam explorar melhor suas especificidades. b) Regulamentação da Profissão: A ENEC deve discutir a Regulamentação da Profissão; A diretoria da ENEC deve informar a lista de emails "enec-l" todo andamento do projeto de regulamentação da profissão; Que a ENEC faça um GT com as principais atividades de base para discutir a regulamentação da profissão no ENECOMP 2008. A ENEC deve convidar: Fenadados, ABES, Assespro, Fenainfo, SBC, SUCESU, líder na câmara da Frente Parlamentar da Informática, e sociedade em geral para discutir a regulamentação, sem pagar suas viagens; Que a ENEC faça um GT(Grupo de Trabalho) com as principais entidades de base para discutir a regulamentação da profissão no ENECOMP 2008; Que o projeto fechado de regulamentação aprovado na Assembléia Geral de 2006 seja retirado e que a ENEC decida por tópicos as bandeiras de luta da regulamentação da profissão, usando aquele projeto como base; a ENEC deve defender uma regulamentação da profissão de informática; que a ENEC procure outras entidades para escrever um projeto conjunto; a ENEC não deve defender uma reserva de mercado; a ENEC é intransigente contra a reserva de mercado; a ENEC não deve defender a criação de um conselho profissional; a ENEC pode negociar sobre um projeto de lei que abranja a criação de um conselho; o conselho profissional, se existir, não deve privilegiar profissionais com formação acadêmica; a ENEC pode negociar sobre um projeto de lei que abranja a criação de um conselho que privilegie profissionais com formação acadêmica; o conselho profissional, se existir, deve distinguir profissionais com formação acadêmica; a ENEC pode negociar sobre um projeto de lei que abranja a criação de um conselho que não distinga profissionais com formação acadêmica; o conselho profissional, se existir, deve fazer provas para habilitações específicas tanto para filiação como para renovação periódica; a ENEC pode negociar sobre um projeto de lei que abranja a criação de um conselho que não faça provas para habilitações específicas tanto para filiação como para renovação periódica; o conselho profissional, se existir, deve conter um conselho de ética; a ENEC pode negociar sobre um projeto de lei que abranja a criação de um conselho que não contenha um conselho de ética; que a ENEC procure o governo para encaminhar o seu projeto de regulamentação; que a ENEC procure as comissões parlamentares responsáveis para encaminhar o seu projeto de regulamentação; A ENEC deve se aproximar da frente parlamentar de informática. c) ENEC e Movimento Estudantil: Que a ENEC promova debate sobre o Congresso de Entidades de Base no próximo ENECOMP; deve ser realizado um encontro de entidades de base consultivo no próximo ENECOMP; que a Plenária Final ou Assembléia Geral realizada durante o ENECOMP aconteça no penúltimo dia do congresso; Que a ENEC tenha uma maior articulação com outras executivas de curso, participando ativamente das discussões e construções do Fórum de Executivas - FENEX, sem dispor de recursos para isso; a ENEC deve lutar para que a FENEX se torne oficial e dela deverão sair deliberações válidas; que a ENEC incentive o uso de Software Livre para a construção do movimento estudantil, inclusive junto a outras executivas e nos Encontros de Estudantes; Que a ENEC costure parcerias de forma a não depender apenas do ENECOMP para seu financiamento sem que isso fira seus princípios; que seja retirada a Assembléia Geral anual do estatuto e que o ENECOMP se encerre com uma Plenária Final; Que o número de delegados na Plenária Final seja de um delegado para cada curso e/ou campus distinto; que os estudantes só possam assumir cargos de diretoria e/ou conselho fiscal por 3 vezes no máximo, sendo no máximo duas na diretoria. Tendo sido eleito o número máximo de vezes para o cargo, o estudante não pode se candidatar à sua suplência; que cada um dos diretores se comprometa a, durante a sua gestão, tentar conseguir um patrocínio e que esse recurso possa ser utilizado na organização do ENECOMP; Que os diretores sejam eleitos na Plenária Final. d) ENECOMP: Que não existam palestras simultâneas no ENECOMP de áreas correlatas; Que exista alguma atividade oficial do ENECOMP após a Assembléia Geral; para votar na plenária final do ENECOMP, o congressista deva participar de dois Grupos de Trabalho, ou 50% deles, o que for mais flexível; Que a diretoria divulgue amplamente o regimento do congresso e da plenária final; Que o ENECOMP propicie um espaço de recreação esportiva gratuito para os congressistas com recursos básicos para as atividades; Criar pré-projeto de ENECOMP padrão e disponibilizá-lo no site da ENEC para incentivar candidaturas de cidades; Que a ENEC crie um banco de conhecimentos a respeito de seus eventos; Que a ENEC disponibilize 20% do lucro do ENECOMP para material de divulgação do ENECOMP seguinte; A organização local deve apresentar um cronograma quando da candidatura de sede, que será cobrado pela diretoria; Que a organização local divulgue relatórios periódicos sobre a realização do ENECOMP, e esta periodicidade deverá ser minimamente mensal; que a participação na lista de discussões por email do ENECOMP seja condicionada à existência de algum vínculo do estudante com a diretoria, conselho fiscal, comissão organizadora ou comissão organizadora do evento do ano anterior; Que o saldo final do ENECOMP seja dividido igualmente entre a ENEC e organização local. e) Conjuntura Geral: Que a ENEC abra espaço para tecnologias relacionadas a software proprietário; Que a ENEC amplie o debate sobre Políticas Públicas de Educação, Ciência e Tecnologia; Que a ENEC defenda que a TV Digital não restrinja a entrada de canal algum, permitindo uma verdadeira democratização da informação; Que a ENEC defenda que os protocolos utilizados na TV digital sejam todos abertos; Que a ENEC defenda um modelo de concessão dos meios de comunicação que seja localizada e transparente; Que a ENEC se aproxime dos movimentos de Rádio Livre e TV Livre; Que a ENEC participe da Defesa do Livre Acesso do Conhecimento e Democratização do uso de tecnologia; que a ENEC discuta a lei das PPPs (parcerias público-privadas), a lei de Inovação Tecnológica e a Reforma Universitária, com espaço garantido no próximo ENECOMP; Que a ENEC entre nas lutas contra o DRM (Gerenciamento digital de direitos); Que a ENEC lute contra restrições de qualquer tipo na TV Digital. 7) AVALIAÇÃO DO XXV ENECOMP EM 2007: A Assembléia Geral decidiu que o saldo do XXV ENECOMP deverá ser distribuído igualmente entre a ENEC e a organização local representada pelo Centro Acadêmico de Sistemas Web da CEFET/MT. 8) ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ENEC GESTÃO 2007/2008: Primeiramente foram cedidos 10 (dez) minutos para que os estudantes de cada um dos estados brasileiros presentes na Assembléia Geral se reunissem e indicassem o seu representante para compor a nova diretoria da ENEC. Após as indicações, foram lidos os nomes dos indicados e os delegados aprovaram por unanimidade os nomes apresentados. Os diretores e coordenadores da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2007/2008, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas Universidades, estados e cargos são: José Honorato Ferreira Nunes, Universidade do Estado da Bahia, Bahia, PRESIDENTE; Ali Veggi Atala Junior, Centro Federal de Educação Tecnológica do MT, Mato Grosso, VICE-PRESIDENTE; Adilson Barros Soares, Universidade Estadual da Paraíba, Paraíba, TESOUREIRO; Yuri Assis Silva, PUC, Minas Gerais, VICE-TESOUREIRO; Leandro Chemalle, UAB/UFSCar, São Paulo, SECRETÁRIO; Williamson Goulart, UFAL, Alagoas, VICE-SECRETÁRIO; Cauan Gama Cabral, UFMS, Mato Grosso do Sul, DIRETOR DE REGULAMENTAÇÃO; André Torres da Cruz, UNIRIO, Rio de Janeiro, DIRETOR DE SOFTWARE LIVRE; Arllen Iodne Silva de Lima, Universidade Federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas, Amazonas, DIRETOR DE COMUNICAÇÃO; Renata de Andrade Pereira, CEULJI/ULBRA, Rondônia, DIRETORA DE INCLUSÃO DIGITAL. Esta diretoria terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 9) ELEIÇÃO DA SEDE DO XXVI ENECOMP EM 2008: Foram apresentadas duas localidades como candidatas a sediar o XXVI ENECOMP que acontecerá em 2008. A primeira foi a cidade de São Paulo, capital do estado de São Paulo, representada pelos estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A segunda foi a cidade de Campina Grande, localizada no estado da Paraíba, representada pelos estudantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Após a votação, a Assembléia Geral aprovou a cidade de Campina Grande - PB como local do XXVI ENECOMP. A data da realização do XXVI ENECOMP em 2008 será decidida posteriormente, entre a comissão organizadora local e a diretoria da ENEC. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente da mesa declarou encerrada a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação e eu, Luís Guilherme Fernandes Pereira, Secretário da mesa, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim, pelo Presidente da mesa Sr. Reinaldo dos Santos Souza, e pelo Presidente eleito da ENEC gestão 2007/2008 Sr. José Honorato Ferreira Nunes.

Cuiabá, 10 de Agosto de 2007.

Luís Guilherme Fernandes Pereira
Secretário da mesa

José Honorato Ferreira Nunes
Presidente da ENEC Gestão 2007/2008

Reinaldo dos Santos Souza
Presidente da mesa