ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO DO XXIV CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2006 NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS ESTADO DE MINAS GERAIS.

Às dez horas do dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e seis (04/08/2006), no auditório do Palace Casino, na cidade de Poços de Caldas, estado de Minas Gerais, iniciou-se a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação, do XXIV ENECOMP - vigésimo quarto Congresso Nacional dos Estudantes de Computação, tendo como Presidente da mesa o Sr. Paulo Henrique de Lima Santana e como Secretário da mesa eu, Rubens de Souza Matos Júnior. Em seguida, a pauta foi estabelecida com os seguintes itens: 1) Inscrição dos delegados dos cursos; 2) Informes; 3) Alteração e aprovação do estatuto social; 4) Troca do responsável pelo CNPJ da ENEC; 5) Propostas dos grupos de trabalho do XXIV ENECOMP em 2006; 6) Avaliação do XXIV ENECOMP em 2006; 7) Eleição e posse do Conselho Fiscal da ENEC gestão 2006/2007; 8) Eleição e posse da Diretoria da ENEC gestão 2006/2007; 9) Eleição da sede do XXV Enecomp em 2007. 1) INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS DOS CURSOS: Os delegados representantes de cada curso da área de computação do Brasil presentes ao XXIV ENECOMP fizeram seus credenciamentos junto à mesa e prosseguiu-se a leitura dos mesmos, sendo aprovados pela Assembléia Geral todos os 41 delegados inscritos. 2) INFORMES: Ninguém apresentou informe de qualquer natureza. 3) ALTERAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL: Para que o Estatuto Social da ENEC esteja de acordo com o Código Civil, foi aprovada a alteração do item -a- do Artigo 06, ficando com a seguinte redação: a) Empossar e destituir os membros eleitos para a direção da ENEC;. Também foi aprovada a inclusão do item -i- no Artigo 35 com a seguinte redação: i) Solicitar à diretoria a sua demissão do quadro de associados através de carta;. Os demais artigos permanecem inalterados. 4) TROCA DO RESPONSÁVEL PELO CNPJ DA ENEC: Conforme determina o Estatuto da ENEC, a diretoria eleita na Assembléia Geral deverá providenciar a troca do CPF responsável pelo CNPJ junto a Secretaria da Receita Federal e do Contador responsável. O responsável pelo CNPJ será o novo Presidente eleito Sr. Reinaldo dos Santos Souza. Também foi lembrado que a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - Entidades Imunes e Isentas, referente ao exercício de 2006 deverá ser entregue em 2007, conforme calendário a ser divulgado pela Secretaria da Receita Federal. 5) PROPOSTAS DOS GRUPOS DE TRABALHO DO XXIV ENECOMP EM 2006: Estavam programados para acontecer durante o XXIV ENECOMP o total de 06 (seis) grupos de trabalho, com os títulos "Formação acadêmica de computação", "Sociedade Livre: Caminhos e experiências", "Economia Solidária", "TV Digital", "Regulamentação da profissão" e "ENEC". Para o melhor andamento dos trabalhos durante a Assembléia Geral, a organização do XXIV ENECOMP dividiu as propostas de encaminhamentos dos grupos de trabalho em 06 (seis) tópicos referentes a cada um dos grupos de trabalho. A Assembléia Geral aprovou os seguintes itens em cada um dos tópicos: a) Formação acadêmica de Computação: Nenhuma proposta foi aprovada. b) Software livre: caminhos e experiências: Uso exclusivo de software livre na infra-estrutura de software dos ENECOMPs; A ENEC deve criar um cargo na diretoria para uma pessoa que entenda de software livre e que esta seja a interlocutora da ENEC com a comunidade de software livre; A ENEC deve reativar o site "Agenda Livre" (calendário de eventos de software livre) utilizando o TWiki da ENEC; A ENEC deve incentivar a migração total de software livre nas Instituições de Ensino Superior. c) Economia solidária: Uso preferencial nos ENECOMPs de produtos e serviços providos por organizações de Economia Solidária; A ENEC deve apoiar o movimento de Economia Solidária. d) TV Digital: A ENEC deve ajudar na divulgação da TV Digital; A ENEC deve fomentar a criação de disciplinas nos cursos de graduação que tratem do tema TV Digital; A ENEC deve definir disciplinas para formar competências em TV Digital nos cursos de computação. e) Regulamentação da profissão de informática: A ENEC deve impedir a aprovação do projeto de regulamentação da profissão de Computação e Informática que está atualmente em trâmite no Congresso Nacional; Foram alterados os artigos 4º, 5º e 6º do antigo Projeto de Regulamentação da Profissão de Informática da ENEC para que não haja distinção entre os profissionais, mas apenas um cadastro de competências. O novo Projeto de Regulamentação da Profissão de Informática aprovado deverá ser disponibilizado no site da ENEC e encaminhando ao Congresso Nacional. f) ENEC: A ENEC deve reativar o Boletim Eletrônico e se possível formar um grupo de trabalho específico para isso; A ENEC deve reativar o projeto Currículo Livre e se possível formar um grupo de trabalho para isso; A ENEC deve modificar a dinâmica de discussão dos espaços de grupos de trabalho, para uma forma mais horizontal, anulando a figura da mesa, mantendo apenas o coordenador de grupo e o responsável pela sistematização, com o objetivo de formar, produzir e discutir propostas para a Executiva, sem dar nenhum privilégio de fala a qualquer participante e cumprindo um tempo-limite para cada intervenção; A ENEC deve reforçar o incentivo à criação e manutenção das Executivas Estaduais e Encontros Estaduais, organizados pelo diretor da ENEC de cada estado; Retirar o ENEB-Comp das diretrizes da ENEC; A ENEC deve estreitar relações com as Coordenações de cursos para que apóiem a participação dos estudantes no ENECOMP; A indicação dos diretores de cada estado deve ser feita antes da Assembléia Geral; A diretoria da ENEC deve definir as diretrizes gerais a serem seguidas pela organização local do ENECOMP; O planejamento das diretrizes do evento deve ser feito em um prazo hábil para que a organização local possa utilizá-lo como guia, evitando problemas e críticas posteriores, além de garantir que os macrotemas e outras decisões da ENEC sejam cumpridas, tendo a cidade eleita para o ENECOMP 2007 que seguir esse planejamento; Sistema livre para a inscrição do ENECOMP; É de responsabilidade da ENEC a adaptação/disponibilização do sistema em software livre para uniformizar as inscrições dos próximos eventos, sendo obrigatório o seu uso no ENECOMP; Deve haver obrigatoriamente segurança e higiene no alojamento do ENECOMP, sob responsabilidade da organização local; A ENEC deve escrever uma carta ao MEC para que o mesmo divulgue os resultados do ENADE; A ENEC deve instituir formas de avaliação do ENECOMP; A organização local do ENECOMP deverá definir um termo de responsabilidade que será assinado pelo participante do evento. Este termo conterá todas as regras que devem ser seguidas no alojamento, bem como as penalidades associadas a cada item que for descumprido; O site do ENECOMP deve ser feito com a ferramenta Twiki hospedado no servidor da ENEC; Todos os formulários de inscrição e o banco de dados do ENECOMP devem ter código aberto e devem ser hospedados no servidor da ENEC; A ENEC deve divulgar suas atividades para os estudantes de nível técnico em informática e fazer uma avaliação cuidadosa na próxima Assembléia Geral sobre a possibilidade de representá-los oficialmente; No site do ENECOMP deve constar que o evento é deliberativo, e as regras de credenciamento para a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação; Criação de um espaço para troca de idéias e experiências entre as entidades presentes ao ENECOMP; Melhorar a programação cultural e esportiva do ENECOMP; Melhorar a divulgação do ENECOMP através de listas de email, cartazes, eventos e divulgação em sites da área, com no mínimo, 06 (seis) meses de antecedência; Promover mini-cursos fixos da ferramenta colaborativa TWiki nos ENECOMPs; Manter o nome oficial do evento como Congresso Nacional dos Estudantes de Computação, mantendo a sigla ENECOMP; Organização do ENECOMP: A infra-estrutura e logística cabe a comissão organizadora local e a aprovação da programação do evento cabe à diretoria da ENEC; Dar prioridade na programação para a realização de mais mesas e grupos de trabalhos; Cabe à diretoria da ENEC aprovar os macro-temas do ENECOMP, respeitando as decisões da Assembléia Geral; A organização do ENECOMP deve divulgar periodicamente as atas das suas reuniões no site da ENEC; Definição de um cronograma de atividades da organização do ENECOMP, que deverá ser apresentado e aprovado pela diretoria em até 2 meses após a confirmação da candidatura; O Regimento da Assembléia Geral dos Estudantes de Computação foi discutido e aprovado, e deverá ser disponibilizado no site da ENEC. 6) AVALIAÇÃO DO XXIV ENECOMP EM 2006: A Assembléia Geral decidiu que o lucro líquido do XXIV ENECOMP deverá ser distribuído da seguinte forma: 50% do valor para a ENEC e 50% do valor para a organização local representada pelo Diretório Acadêmico Rafael Almeida Garcia da PUC/Poços de Caldas. Dois estudantes relataram que seus quartos foram arrombados no alojamento, tendo uma câmera digital e uma aparelho de dvd roubados. Sendo assim, a Assembléia Geral decidiu que o dinheiro arrecadado no ENECOMP deverá ser usado para comprar a câmera digital e o aparelho de dvd roubados dos dois estudantes. 7) ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO FISCAL DA ENEC GESTÃO 2006/2007: Os 03 (três) conselheiros fiscais da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2006/2007, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas Universidades e estados são: Rodrigo Poça de Souza, UFF, Rio de Janeiro; Leandro Nunes dos Santos, UFBA, Bahia; Leonardo Torres de Lima, UFMS, Mato Grosso do Sul. Este Conselho Fiscal terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 8) ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DA ENEC GESTÃO 2006/2007: Primeiramente foram cedidos 10 (dez) minutos para que os estudantes de cada um dos estados brasileiros presentes na Assembléia Geral se reunissem e indicassem o seu representante para compor a nova diretoria da ENEC. Após as indicações, foram lidos os nomes dos indicados e os delegados aprovaram por unanimidade os nomes apresentados. Os diretores e coordenadores da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2006/2007, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas Universidades, estados e cargos são: Reinaldo dos Santos Souza, UCSal, Bahia, PRESIDENTE; Victor Manaia Gonçalves Chaves, UNIRIO, Rio de Janeiro, VICE-PRESIDENTE; Heitor Rodrigues, CEFET-MT, Mato Grosso, TESOUREIRO; Carmelo Henrique Morais Muzzi Alves, UFOP, Minas Gerais, VICE-TESOUREIRO; Álisson Rodrigo Santos Prestes, UEPG, Paraná, SECRETÁRIO; Marco Antonio Cavalcante Rosner, CEFET-AL, Alagoas, VICE-SECRETÁRIO; Jiyan Yari, UFMS, Mato Grosso do Sul, COORDENADOR DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO; Rubens de Souza Matos Júnior, UFS, Sergipe, COORDENADOR DE SOFTWARE LIVRE; Luís Guilherme Fernandes Pereira, UNICAMP, São Paulo, COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO; Bruno Julian Dias de Oliveira, UEPB, Paraíba, COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO ESTUDANTIL. Esta diretoria terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 9) ELEIÇÃO DA SEDE DO XXV ENECOMP EM 2007: Foram apresentadas duas localidades como candidatas a sediar o XXV ENECOMP que acontecerá em 2007. A primeira foi a cidade de Niterói, localizada no estado do Rio de Janeiro, representada pelos estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). A segunda foi a cidade de Cuiabá, localizada no estado do Mato Grosso, representada pelos estudantes do Centro Federal de Educação Tecnológica do Mato Grosso (CEFET-MT). Após a votação, a Assembléia Geral aprovou a cidade de Cuiabá - MT como local do XXV ENECOMP. A data da realização do XXV ENECOMP em 2007 será decidida posteriormente, entre a comissão organizadora local e a diretoria da ENEC. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente da mesa declarou encerrada a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação e eu, Rubens de Souza Matos Júnior, Secretário da mesa, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim, pelo Presidente da mesa Sr. Paulo Henrique de Lima Santana, e pelo Presidente eleito da ENEC gestão 2006/2007 Sr. Reinaldo dos Santos Souza.

Poços de Caldas, 04 de Agosto de 2006.

Rubens de Souza Matos Júnior
Secretário da mesa

Reinaldo dos Santos Souza
Presidente da ENEC Gestão 2006/2007

Paulo Henrique de Lima Santana
Presidente da mesa