ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO DO XXIII ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE COMPUTAÇÃO REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2005 NA CIDADE DE BONITO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

Às quatorze horas do dia quatro do mês de agosto do ano de dois mil e cinco (04/08/2005), no ginásio municipal de esportes, na cidade de Bonito, estado do Mato Grosso do Sul, iniciou-se a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação, do XXIII ENECOMP - vigésimo terceiro Encontro Nacional dos Estudantes de Computação, tendo como Presidente da mesa o Sr. Paulo Henrique de Lima Santana e como Secretário da mesa eu, Leando Frenham Chemalle. Em seguida, a pauta foi estabelecida com os seguintes itens: 1) Inscrição dos delegados dos cursos; 2) Continuidade na reativação da ENEC; 3) Responsável pelo CNPJ da ENEC; 4) Propostas das mesas-redondas do XXIII ENECOMP em 2005; 5) Prestação de contas do XXIII ENECOMP em 2005; 6) Definição do local do XXIV ENECOMP em 2006; 7) Eleição e posse do Conselho Fiscal da ENEC gestão 2005/2006; 8) Eleição e posse da Diretoria e das Coordenações da ENEC gestão 2005/2006; 9) Alteração e aprovação do Estatuto da ENEC. 1) INSCRIÇÃO DOS DELEGADOS DOS CURSOS: Os delegados representantes de cada curso da área de computação do Brasil presentes ao XXIII ENECOMP fizeram seus credenciamentos junto a mesa e prosseguiu-se a leitura dos mesmos, sendo aprovados pela Assembléia Geral. 2) CONTINUIDADE NA REATIVAÇÃO DA ENEC: A Assembléia Geral aprovou por unanimidade que a diretoria que será eleita para a gestão 2005/2006 da ENEC deverá dar prosseguimento ao trabalho de registro dos documentos da ENEC junto ao 6o. Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP. 3) RESPONSÁVEL PELO CNPJ da ENEC: A Assembléia Geral aprovou por unanimidade que, após regularizar os registros dos documentos junto ao 6o. Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo, a diretoria eleita deverá proceder com a inscrição da ENEC no CNPJ na Secretaria da Receita Federal, devendo o Presidente eleito disponibilizar o seu CPF como responsável legal pela ENEC. 4) PROPOSTAS DAS MESAS-REDONDAS DO XXIII ENECOMP EM 2005: Estavam programadas para acontecer durante o XXIII ENECOMP o total 05 (cinco) mesas-redondas. Destas cinco, as que tinham como título "Sociedade Livre: Caminhos e Experiências" e "Políticas públicas para incentivo à produção de software" foram canceladas devido a ausência dos palestrantes, e por consequência não houve propostas tiradas sobre estes termas nos respectivos grupos de trabalhos. As outras três mesas-redondas que tinham como títulos "Reforma universitária", "Regulamentação da profissão de informática" e "ENEC e Movimento Estudantil" foram realizadas normalmente, seguindo-se pelos respectivos grupos de trabalhos. Para o melhor andamento dos trabalhos durante a Assembléia Geral, a organização do XXIII ENECOMP dividiu as propostas de encaminhamentos das mesas-redondas em cinco tópicos diferentes, a saber: Educação, Regulamentação da profissão de informática, Movimento estudantil, Estrutura da ENEC, e Organização do ENECOMP. A Assembléia Geral aprovou os seguintes itens em cada um dos tópicos: a) Educação: A ENEC deve ser contrária a medidas paleativas para inclusão de estudantes no ensino superior, como o PROUNI; Contra a criação do ciclo básico nas universidades; A favor do aumento na participação dos estudantes nos conselhos das universidades; A favor pela liberdade na composição dos conselhos das universidades federais; Apoia a preservação e valorização da universidade pública; Requer verbas públicas, com rúbrica específica para a assistência estudantil; Solicita que o ENADE deve avaliar separadamente pelo menos os 04 (quatro) cursos que compõem, segundo o MEC, a área de computação: Bacharelado em Ciência da Computação, Licenciatura em Computação, Engenharia da Computação e Sistemas de Informação; A ENEC recomenda a participação dos alunos dos 4 cursos da área de computação no ENADE 2005, pois entende que o resultado da avaliação poderá trazer benefícios para a atualização e reformas curriculares dos cursos de computação; Em defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade com uso e desenvolvimento de software livre. b) Regulamentação da profissão de informática: Devido a ausência de uma discussão mais aprofundada sobre este assunto, a Assembléia Geral decidiu por suprimir todo esse tópico, não havendo portanto, deliberações sobre este tema durante esta Assembléia Geral, porém requer que este assunto seja discutido nos estados brasileiros, para que na Assembléia Geral de 2006 seja aprovada uma posição quanto ao tema. c) Movimento estudantil: Maior politização dos alunos dos cursos de computação; Estreitar a comunicação da ENEC e das Executivas Estaduais de Computação com os Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos para a divugação da ENEC e das Executivas Estaduais de Computação, e de suas atividades; Desenvolvimento de uma política financeira para a ENEC; Criação de uma carteirinha estudantil e do jornal da ENEC para obtenção de recursos financeiros; Maior comprometimento dos estudantes com a construção da ENEC, independente dos cargos que ocupam; Criação, apoio e fortalecimento das Executivas Estaduais de Computação; Maior divulgação da ferramenta colaborativa TWiki pela ENEC; Pela unidade no movimento estudantil e valorização das entidades nacionais; Incentivo da participação das mulheres na área de computação. Contra todo o tipo de repressão às mulheres no ambiente acadêmico e profissional; Possibilidade de o movimento sindical como FENADADOS, FENAINFO e outras entidades da área ajudar financeiramente as Executivas, preservando a sua autonomia; Participação e apoio da ENEC em eventos de software livre; Participação da ENEC em eventos de entidades e Executivas de outros cursos, Diretórios Centrais de Estudantes, Uniões Estaduais de Estudantes e UNE para a difusão da liberdade do conhecimento e do software livre como bandeira do movimento estudantil. d) Estrutura da ENEC: Convocação de um Encontro Nacional de Entidades de Base de Computação (ENEB-Comp), em carácter experimental, com o objetivo de discutir a possibilidade da criação, na Asselmbléia Geral de 2006, de uma nova instância na estrutura deliberativa da ENEC; Realização de um ENEB-Comp até o próximo ENECOMP, em local a definir, no primeiro semestre de 2006; Convidar os grupos "PSLs" (Projeto Software Livre) para participarem do ENEB-Comp; Mencionar as Executivas Estaduais de Computação como entidades associadas a ENEC em seu estatuto; Fixação do número de diretores da ENEC em 06 (seis), mantendo a indicação de no máximo 01 (um) diretor por estado, conforme o estatuto aprovado na Assembléia Geral de 2004; O ENEB-Comp deverá estudar uma proposta de aumento da representatividade na Assembléia Geral, para ser implementada a partir de 2007; e) Organização do ENECOMP: No site do ENECOMP deve constar que o evento é deliberativo, e as regras de credenciamento para a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação; Criação de um espaço para troca de idéias e esperiências entre as entidades presentes ao ENECOMP; Melhorar a programação cultural e esportiva do ENECOMP; Melhorar a divulgação do ENECOMP através de listas de email, cartazes, eventos e divulgação em sites da área, com no mínimo, 06 (seis) meses de antecendência; Promover mini-cursos fixos da ferramenta colaborativa TWiki nos ENECOMPs; Mudar o nome de Encontro Nacional dos Estudantes de Computação para Congresso Nacional dos Estudantes de Computação, mantendo a sigla ENECOMP; Organização do ENECOMP: A infra-estrutura e logística cabe a comissão organizadora local e a aprovação da programação do evento cabe a diretoria da ENEC; Dar prioridade na programação para a realização de mais mesas e grupos de trabalhos; Cabe a diretoria da ENEC aprovar os macro-temas do ENECOMP; A organização do ENECOMP deve divulgar periodicamente as atas das suas reuniões no site da ENEC; Definição de um cronograma de atividades da organização do ENECOMP, que deverá ser apresentado e aprovado pela diretoria em até 2 meses após a confirmação da candidatura. 5) PRESTAÇÃO DE CONTAS DO XXIII ENECOMP em 2005: A comissão organizadora local do XXIII ENECOMP explicou que não havia fechado ainda a prestação de contas, e que portanto não sabia informar qual era o lucro líquido do evento. A Assembléia Geral aprovou que a divisão do lucro líquido deverá ser feita da seguinte forma: O dinheiro que for proviniente do lucro líquido deverá ser dividido entre a ENEC e a ENEC-MS (organizadora local do XXIII ENECOMP). A ENEC-MS terá direito a receber uma porcentagem maior do que a ENEC, e o valor exato da porcentagem será definido pela ENEC-MS, com concordância da ENEC. 6) DEFINIÇÃO DO LOCAL DO XXIV ENECOMP EM 2006: Foram apresentadas duas localidades como candidatas a sediar o XXIV ENECOMP que acontecerá em 2006. A primeira foi a cidade de Poços de Caldas, localizada no estado de Minas Gerais, representada pelos estudantes da Pontifícia Universidade Católica de Poços de Caldas (PUC/Poços de Caldas). A segunda foi a cidade do Rio da Janeiro, localizada no estado do Rio de Janeiro, representada pelos estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Após a votação, a Assembléia Geral aprovou a cidade de Poços de Caldas - MG como local do XXIV ENECOMP. A data será decidida posteriormente, entre a comissão organizadora local e a diretoria da ENEC. 7) ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO FISCAL DA ENEC GESTÃO 2005/2006: Os 03 (três) conselheiros fiscais da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2005/2006, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas Universidades e estados são: Guilherme Rodrigues de Barcelos, UFPR, Paraná; Henrique Rabelo de Andrade, UNIRIO, Rio de Janeiro; Luiz Antonio Varzini Filho, UNIFEI, Minas Gerais. Este Conselho Fiscal terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 8) ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA E DAS COORDENAÇÕES DA ENEC GESTÃO 2005/2006: Primeiramente foram cedidos 10 (dez) minutos para que os estudantes de cada um dos estados brasileiros presentes na Assembléia Geral se reunissem e indicassem o seu representante para compor a nova diretoria da ENEC. Após as indicações, foram lidos os nomes dos indicados e os delegados aprovaram por unanimidade os nomes apresentados. Os diretores e coordenadores da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação, gestão 2005/2006, eleitos e empossados nesta data, com suas respectivas Universidades, estados e cargos são: Paulo Henrique de Lima Santana, UFPR, Paraná, PRESIDENTE; Leando Frenham Chemalle, UFSCAR, São Paulo, VICE-PRESIDENTE; Rubens de Souza Matos Júnior, UFS, Sergipe, SECRETÁRIO; Henrique da Silva Rodrigues, UFMS, Mato Grosso do Sul, VICE-SECRETÁRIO; Leandro Nunes dos Santos, UFBA, Bahia, TESOUREIRO; Thiago Biagioni Ribeiro, PUC/Poços, Minas Gerais, VICE-TESOUREIRO; Janara Vieira de Sousa, UEPB, Paraíba, COORDENADORA DE INTERGRAÇÃO ESTUDANTIL; Márcio Muccillo Sklar, UFRGS, Rio Grande do Sul, COORDENADOR ACADÊMICO; Luiz Felipe Barbosa, UNIRIO, Rio de Janeiro, CORDENADOR DE COMUNICAÇÃO; Rafael Bezerra do Nascimento, UFMT, Mato Grosso do Sul, COORDENADOR DE INCLUSÃO DIGITAL. Esta diretoria terá o mandato de 01 (um) ano a partir desta data. 9) ALTERAÇÃO E APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ENEC: Não houve alterações no estatuto da ENEC, permanecendo o mesmo aprovado na Assembléia Geral ocorrida em 2004. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente da da mesa declarou encerrada a Assembléia Geral dos Estudantes de Computação e eu, Leando Frenham Chemalle, Secretário da mesa, lavrei a presente ata que depois de aprovada será assinada por mim e pelo Presidente da ENEC - Executiva Nacional dos Estudantes de Computação Sr. Paulo Henrique de Lima Santana.

Bonito, 04 de Agosto de 2005.

Leando Frenham Chemalle
Secretário da mesa

Paulo Henrique de Lima Santana
Presidente da ENEC

-- Main.PauloSantana - 24 Sep 2005