RESOLUÇÕES DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO EM INFORMÁTICA

O Seminário Nacional da FENADADOS e Sindicatos Filiados, realizado em Brasília-DF, nos dias 09 e 10 de março de 2005, dando cumprimento as resoluções do nosso congresso, e prosseguindo com os debates sobre a regulamentação profissional, realizados no Espirito Santo, Sergipe e Paraná, aponta para encaminhar ações que viabilize o aprofundamento deste debate no nosso setor, e os seguintes encaminhamentos:

Constituir uma agenda para enfrentar problemas relacionados às atividades profissionais em todos os níveis e dimensionar as ações sindicais neste sentido, quais sejam:

Aquelas relacionadas à formação no âmbito do Ministério da Educação e Certificações Comerciais:

- Certificações Técnicas elaboradas por grandes corporações;

- Ensino Médio Técnico Formal nas Escolas Públicas e Privadas;

- Ensino Superior;

- Especializações, Pós Graduações: Mestrados e Doutorados.

Aquelas relacionadas a fiscalização, definição de ocupações, entre outras, no âmbito do Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde e Ministério da Previdência Social :

- CAGED;

- CBO;

- Normas Regulamentadoras;

- Jornada, relações e mercado de Trabalho.

Aquelas relacionadas a pesquisa, desenvolvimento tecnológico e produtivo do setor no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia

- Fomento à pesquisa voltada ao desenvolvimento tecnológico, crescimento do setor;

- Desenvolvimento de produtos e serviços.

Orientar os sindicatos na organização e estruturação de Seminários Estaduais, dando continuidade ao debate sobre a regulamentação profissional, garantindo o envolvimento dos trabalhadores, estudantes, professores, cientistas, pesquisadores, empresários, parlamentares, Secretários de Ciência e Tecnologia, estaduais e municipais, envolvidos com a informática, em conjunto com a FENADADOS/CUT.

Solicitar parecer jurídico da assessoria da FENADADOS.

Descrever documento abordando justificativas jurídicas, políticas, sociais, econômicas, curriculares e do contexto tecnológico do setor, levando-se em consideração os documentos produzidos nos Seminários Regionais realizados pela FENADADOS.

Instalar um Fórum Nacional para redação de minuta e posterior Projeto de Lei, procurando imediatamente o relator para solicitar um prazo maior para podermos apresentar uma proposta de substitutivo, formado pelas seguintes entidades:

- FENADADOS, FENAINFO e ENEC

Elaborar campanha de publicização em defesa da Regulamentação Profissional de Informática em todos os estados, coordenada pela FENADADOS.

Para viabilizar as ações e proposições acima, indica-se o calendário a seguir:

- Até 31/03 – A FENADADOS encaminhará para os estados relatório das atividades acima relacionadas

- Até 31/05 – Prazo final para encaminhar resoluções dos Seminários Estaduais para FENADADOS.

Adendam-se a este documento todas as Resoluções dos Seminários Regionais Sul, Sudeste e Norte/Nordeste e todas as contribuições dos Seminários estaduais já realizados pelos sindicatos.

Brasília, 10 de março de 2005.

2005-03-08T18:16:50