A FENADADOS SAÚDA OS PARTICIPANTES DO SEMINÁRIO
REGULAMENTAÇÃO DA
PROFISSÃO DOS TRABALHADORES EM INFORMÁTICA DA
REGIÃO SUL

GESTÃO 2004/2007
MUITAS RAZÕES PARA LUTAR!

SEMINÁRIO
REGULAMENTAÇÃO DA
PROFISSÃO
REGIÃO SUL

FENADADOS - CUT

APOIO: SINDPD-PR

24 e 25 DE FEVEREIRO DE 2005

CURITIBA -PR

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Segundo o dicionário Aurélio (2001):

Regulamentar consiste em sujeitar-se a regulamentos; a regular ou regularizar-se. No âmbito profissional, regulamentar significa dar à classe o poder de reivindicar direitos no Ministério do Trabalho.

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

A profissão de informática hoje é uma das poucas que ainda não possuem um órgão regulamentador. Ao contrário do que ocorre com as outras profissões das diversas áreas, qualquer pessoa que se ache com conhecimento e competências suficientes para atuar na área e disponibilizar seus serviços ao mercado pode atuar como profissional da área de informática.

A PROFISSÃO DE INFORMÁTICA

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE

LEI 815/95

Dep. Silvio de

Abreu

PROJETO DE

LEI 2194/96

Dep. João Coser

PROJETO DE

LEI 6639/02

Dep. José Carlos

Coutinho

PROJETO DE

LEI 6640/02

Dep. José Carlos

Coutinho

PROJETO DE

LEI 1947/03

Dep. Eduardo Paes

PROJETO DE

LEI 981/99

Dep. Edison Andrino

PROJETO DE

LEI 1561/03

Dep. Ronaldo

Vasconcellos

PROJETO DE

LEI 1746/03

Dep. Feu Rosa

PRINCIPAIS PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 815/95

Dep. Silvio de Abreu

Regulamenta a profissão de Analista de Sistemas de Informática limitando-a a:

possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação Informática ou

Processamento de Dados;

pós-graduados em análise de Sistemas;

os que na data de entrada em vigor da lei tenham ao menos 5 anos de atuação na área.

Regulamenta a profissão de técnico em Informática limitando-a a:

possuidores de diploma de 2º grau em Curso técnico de Informática ou Programação de Computadores;

os que na data de entrada em vigor da lei tenham ao menos 4 anos de atuação na área.

Regulamenta ainda a profissão de Auxiliar de informática limitando-a a:

possuidores de diploma de 1º grau em Curso de Auxiliar de Informática ou Processamento de Dados.

Cria o CONFEI Conselho Federal de Informática e os CONREI Conselho Regional de Informática nos

mesmos molde do Projeto de Lei 1947/03. Obriga o profissional de informática a cadastrar-se no conselho regional.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 2194/96

Dep. João Coser

Trata da jornada de trabalho do profissional de informática dita que a carga horária não deve exceder as 6 horas diárias e 36 horas semanais, e 5 horas para os digitadores com uma hora para descanso em intervalos de 10 min.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 981/99

Dep. Edison Andrino

Regulamenta as profissões de Informática limitando-as a:

possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação Informática ou Processamento de Dados;

pós-graduados em análise de Sistemas;

os que na data de entrada em vigor da lei tenham ao menos 5 anos de atuação na área.

Regulamenta a profissão de técnico em Informática limitando-a a:

possuidores de diploma de 2º grau em Curso técnico de Informática ou Programação de Computadores;

os que na data de entrada em vigor da lei tenham ao menos 4 anos de atuação na área.

Autoriza a criação do CONFEI Conselho Federal de Informática e os CONREI Conselho Regional de Informática nos mesmos molde da lei 1947/03.

Obriga o profissional de informática a cadastrar-se no conselho regional.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 6639/02

Dep. José Carlos Coutinho

Cria o CONFEI Conselho Federal de Informática e CONREI conselhos Regionais de Informática.

Obriga o cadastro dos profissionais neste conselho.

Define Infrações e Penas aos profissionais de informática.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 6640/02

Dep. José Carlos Coutinho

Complementa o Projeto de Lei 6639/02 definindo os profissionais de informática separando-os em:

Técnicos (estes de nível médio); e

Analistas(nível superior)

mantém a linha de raciocínio de outros projetos que exigem Diploma universitário na área ou ao menos 5 anos de atuação na área para os Analistas e para o técnico, Diploma de níveo médio em curso técnico ou 4 anos de atuação na área.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1947/03

Dep. Eduardo Paes

Regulamenta a profissão de Analista de Sistemas limitando seus profissionais a:

os possuidores de diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, expedidos no Brasil por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Governo Federal;

os diplomados por escolas estrangeiras reconhecidas pelas leis de seu País e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;

os que, na data de entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente durante o período de, no mínimo 5 (cinco) anos, a função de Analista de Sistema e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1947/03

Dep. Eduardo Paes

Regulamenta a profissão de Técnico em informática limitando seus profissionais a:

os portadores de diploma de 2º (segundo) grau ou equivalente, diplomados em Curso Técnico de Informática ou de Programação de Computadores reconhecidos pelos órgãos competentes;

os que, na data de entrada em vigor desta lei, tenham exercido comprovadamente durante o período de, no mínimo 4(quatro) anos, a função de Técnico de Informática e que requeiram o respectivo registro aos Conselhos Regionais de Informática.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1947/03

Dep. Eduardo Paes

Cria o CONFEI Conselho Federal de Informática como instância superior de fiscalização do exercício profissional dos Analistas de Sistemas, constituído, inicialmente, de 9(nove) membros efetivos e 9 (nove) suplentes ou mais, até o limite máximo de tantos quantos forem os Estados da Federação que contenham Conselhos Regionais, com mandato de 2 anos eleitos em votação secreta, em Assembléia dos delegados regionais com as seguintes atividades:

elaborar seu regimento interno e aprovar os regimentos organizados pelos Conselhos Regionais;
orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das profissões de Analista de Sistema e suas correlatas;

examinar e decidir, em última instância, os assuntos relativos ao exercício das profissões de Analista de Sistema e suas correlatas;

julgar, em última instância, os recursos sobre registros, decisões e penalidades impostas pelos Conselhos Regionais;

expedir resoluções e instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;

fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os e promovendo a instalação de tantos Conselhos Regionais quantos forem necessários, determinando suas sedes e zonas de jurisdição;

promover a intervenção nos Conselhos Regionais, na hipótese de sua insolvência;

elaborar as prestações de contas e encaminhá-la ao Tribunal de Contas;

examinar e aprovar a proporção das representações dos grupos profissionais dos Conselhos Regionais;

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1947/03

Dep. Eduardo Paes

Cria ainda os CREI Conselhos Regionais de Informática que serão compostos por membros efetivos e suplentes, em número determinado pelo Conselho Federal e deverá:

organizar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à apreciação e aprovação do Conselho Federal;

orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência;

sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à orientação e fiscalização do exercício profissional;

remeter, anualmente, relatório ao Conselho Federal com relações atualizadas dos profissionais inscritos, cancelados ou suspensos;

encaminhar a prestação de contas ao Conselho Federal;

examinar os requerimentos e processos de registros em geral, expedindo as carteiras profissionais ou documentos de registros;

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1561/03

Dep. Ronaldo Vasconcellos

Libera o exercício de todas as profissões de informática a qualquer pessoa independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão.

Além disso, proíbe a criação de qualquer órgão regulamentador tal como conselhos regionais ou federais que realizem cadastro destes profissionais.

Proíbe ainda a exigência de cadastro em associação ou conselho para os profissionais desta área.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1561/03

Dep. Ronaldo Vasconcellos

Considera Informática como: ramo do conhecimento dedicado a projeto e implementação de sistemas computacionais, de sistemas de informação e ao tratamento da informação mediante uso destes sistemas, Sistemas Computacionais compreendem computadores, programas e demais dispositivos de processamento e comunicação de dados e de automação. Considera atividades dos profissionais de informática:

analise, projeto e implementação de sistemas computacionais, seus serviços afins e correlatos;

planejamento, coordenação e execução de projetos de sistemas computacionais e de sistemas de informação;

elaboração de orçamentos e definições operacionais e funcionais de projetos de sistemas computacionais e de informação;

especificação, estruturação, implementação, teste, simulação, instalação, fiscalização, controle e operação de sistemas computacionais e de informação;

suporte técnico e consultoria especializada em informática;

estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos e sistemas computacionais, assim como máquinas e aparelhos de informática;

estudos, análises, avaliações, vistorias, pareceres, perícias e auditorias de projetos e sistemas computacionais e de informação;

ensino, pesquisa, experimentação e divulgação tecnológica;

qualquer outra atividade que, por sua natureza, se insira no âmbito das profissões de Informática.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO DE LEI 1746/03

Dep. Feu Rosa

É uma nova tentativa de efetivar a regulamentação repetindo os moldes do Projeto de lei 6640 de 2002 já citado.

RESUMO DO:

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROJETO SUBSTITUTIVO QUE FOI APRESENTADO PELO DEPUTADO WALTER PINHEIRO – PT/BA - EM 18/05/99

Comissão de Ciência e Tecnologia

Proposta de Substitutivo ao PL 815/95

Proposta da Fenadados

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO DA FENADADOS

AO PROJETO DE LEI No. 815/95

(Do Sr. Sílvio Abreu)

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades profissionais de Informática e sua correlata, cria o Conselho Nacional de Informática (CONIN) e dá outras providências.

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Art. 6º - O Conselho Nacional de Informática (CONIN), entidade civil de caráter privado, é a instância da sociedade organizada responsável pelo exercício profissional dos trabalhadores e empresas que trata esta lei, em todo o território nacional.

TÍTULO II

Do Conselho Nacional de Informática

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Art. 7º - Constituirão atribuições do Conselho Nacional de Informática:

I – Criar normas e padrões para o exercício das atividades profissionais em Informática, atualizando-as constantemente;

II – Definir nomenclatura e atribuições de outras funções em Informática;

III – Zelar pela observância dos princípios da ética e disciplina profissionais, definindo um Código de Ética para a Informática;

IV – Elaborar subsídios para definição da formação profissional em Informática;

V – Emitir certificados de qualificação para os profissionais de informática que, opcionalmente, submeterem-se a exame específico.

TÍTULO II

Do Conselho Nacional de Informática

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Art. 8º - A constituição do primeiro Conselho Nacional de Informática (CONIN), bem como a sua implantação, caberá a FENADADOS (Federação Nacional dos Empregados em Empresas de Informática, Serviços de Informática e Similares) e a SBC (Sociedade Brasileira de Computação).

Parágrafo Único – Na constituição do Conselho Nacional de Informática (CONIN), será garantida processo de eleição direta dos seus membros.

TÍTULO II

Do Conselho Nacional de Informática

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

Art. 9º - Caberá ao Conselho Nacional de Informática a sua organização, bem como, sua auto-manutenção financeira.

Art. 10 - As atribuições do CONIN poderão ser exercidas por Conselhos Regionais, com jurisdição sobre um ou mais estados, constituídos pelo Conselho Nacional.

Parágrafo Único – a implantação dos Conselhos Regionais será de responsabilidade das entidades regionais representativas dos profissionais.

TÍTULO II

Do Conselho Nacional de Informática

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

A FENADADOS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares; (aponta a necessidade de estabelecer uma identidade mínima na formação dos profissionais e na necessidade de criação do código de ética que proteja tanto a sociedade, quanto o profissional. Enfatizamos a necessidade da criação de instrumentos que protejam o profissional do assédio moral que, em muitos casos, levam os trabalhadores do setor a atitudes condenáveis, a exemplo da violação do painel do Senado, da venda de informações da receita federal e outros.)

A FENADADOS É A FAVOR

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

O QUE QUEREMOS REGULAMENTAR?

OS ANALISTAS;

OS TÉCNICOS;

OS AUXILIARES;

OS DIGITADORES; ou

OS AUTO DIDATA...

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

QUAL SERÁ A NOSSA POSIÇÃO

?

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

DJALMA ARAÚJO FERREIRA

SECRETÁRIO GERAL DA FENADADOS

djalma@fenadados.org.br

(61) 8118-4762

www.fenadados.org.br

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

EM NOME DA FENADADOS

AGRADECEMOS A PRESENÇA

DE TOD@S PARTICIPANTES

www.fenadados.org.br

OBRIGADO!

FENADADOS
GESTÃO 2004/2007
MUITAS RAZÕES PARA LUTAR!
SAUDAÇÕES
CUTistas

Slide 1

Windows XP

2005-01-09T10:40:48