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- Último Estatuto registrado no Cartório aprovado em 06 de Agosto de 2004
Comentários
- Comentários de Paulo Henrique de Lima Santana, ex-presidente da ENEC.
- O Estatuto foi aprovado em 2004 e registrado em 2005.
- Mas em 2006 foi preciso aprovar 2 itens na Assembléia Geral para que o Estatuto ficasse de acordo com o novo Código Civil brasileiro. Como foram apenas 2 itens, não foi preciso registrar um novo Estatuto completo.
- A ata de 2006 tem o seguinte texto: Para que o Estatuto Social da ENEC esteja de acordo com o Código Civil, foi aprovada a alteração do item “a” do Artigo 06, ficando com a seguinte redação: a) Empossar e destituir os membros eleitos para a direção da ENEC;. Também foi aprovada a inclusão do item “i” no Artigo 35 com a seguinte redação: i) Solicitar à diretoria a sua demissão do quadro de associados através de carta;. Os demais artigos permanecem inalterados.