<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><!DOCTYPE article  PUBLIC '-//OASIS//DTD DocBook XML V4.4//EN'  'http://www.docbook.org/xml/4.4/docbookx.dtd'><article><articleinfo><title>ENECOMP2003GDRegulamentacao</title><revhistory><revision><revnumber>3</revnumber><date>2012-01-10 19:06:55</date><authorinitials>PauloSantana</authorinitials></revision><revision><revnumber>2</revnumber><date>2012-01-08 22:42:19</date><authorinitials>PauloSantana</authorinitials></revision><revision><revnumber>1</revnumber><date>2012-01-08 22:42:09</date><authorinitials>PauloSantana</authorinitials></revision></revhistory></articleinfo><section><title>ENECOMP 2003</title><para>Aqui estão transcritas as idéias principais desse Grupo de Discussão, ocorrido durante o <ulink url="http://enec.org.br/ENECOMP2003GDRegulamentacao/EneComp2003#">XXI Encontro Nacional dos Estudantes de Computação</ulink>. </para><section><title>GD sobre Regulamentação  das profissões de informática</title><para>Jiyan  começou com uma introdução do tema, de forma o mais imparcial possível ;-). Em seguida, foi discutido o <ulink url="http://www.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html">projeto de lei elaborado pela SBC</ulink>. Seguiu-se uma discussão sobre reserva de mercado, </para><para><emphasis role="strong">Reserva de mercado</emphasis> é uma forma de impedir que pessoas não formadas num curso superior de determinada área possam atuar profissionalmente nessa área. É o que impede, por exemplo, pessoas não formadas em Engenharia Civil de atuar na função de Engenheiro em construções, e pessoas não formadas em Medicina de exercer a medicina. </para><para>Em seguida, foi discutido qual seria o papel de um futuro conselho - como é colocado no <ulink url="http://www.dcc.ufmg.br/~bigonha/Sbc/plsbc.html">projeto de lei da SBC</ulink> - e como esse conselho seria formado. </para><para>Como propostas, foram levantados os seguintes pontos: </para><itemizedlist><listitem><para>Aurélio (UFBA) propôs que a ENEC apoiasse o projeto de lei elaborado pela SBC. </para></listitem><listitem><para>Machado (UFBA) propôs que se tentasse promover um fórum (um evento presencial, ou não) conjunto entre <ulink url="http://www.enec.org.br">ENEC</ulink>, <ulink url="http://www.sbc.org.br">SBC</ulink> (Sociedade Brasileira de Computação) e <ulink url="http://www.fenadados.org.br">FENADADOS</ulink> (Federação Nacional dos Trabalhadores em Informática) para discussão do tema. </para></listitem><listitem><para>Paulo (UFPR) e Luciana (UESC/BA) propuseram que se estudasse a viabilidade desse fórum acontecer durante o II EBECOMP, em 25 de Outubro, em Ilhéus/BA. </para></listitem><listitem><para>Bruno (UNICAMP) propôs que seja feito um levantamento inicial de informações sobre o tema e disponibilizar esse material na <ulink url="http://www.enec.org.br">página da ENEC</ulink> </para></listitem></itemizedlist><para>Esse GD não levou a nenhum encaminhamento na assembléia geral do XXI <ulink url="http://enec.org.br/ENECOMP2003GDRegulamentacao/EneComp#">EneComp</ulink> (por problemas de falta de tempo), além do que já havia sido decidico na <ulink url="http://enec.org.br/ENECOMP2003GDRegulamentacao/AtaAG20020718#">assembléia geral do XX EneComp</ulink>: <emphasis role="strong">a ENEC se posiciona contra qualquer forma de reserva de mercado.</emphasis> </para><para>Antonio Terceiro - 18 Aug 2003 </para></section></section></article>