A proposta da ANDIFES relativa à reestruturação da educação superior no Brasil reitera os princípios que têm marcado a atuação dessa Entidade. Continuamos a reafirmar a defesa da autonomia, a necessidade de estabelecimento de fontes capazes de assegurar um fluxo contínuo e suficiente para o funcionamento pleno das IFES e a implantação de uma política de longo prazo atinente à área de recursos humanos. Assim procedendo, acreditamos estar contribuindo para que a educação superior venha a ser entendida, cada vez mais, como um bem público, indispensável à maturidade das nações no cenário, tão complexo quanto desigual, da contemporaneidade.

O estado permanente de análise, a sensibilidade para as mudanças, a atenção voltada para o novo são características que devem estar sempre presentes no campo da educação e, como tais, têm feito parte da educação superior neste País. Entretanto, em alguns momentos, a história ganha uma densidade inédita, torna-se mais espessa, fazendo com que as escolhas e as decisões efetivadas impliquem conseqüências de uma duração mais longa. Certamente, vivemos, hoje, no Brasil, um desses momentos. A concepção da educação superior como política de Estado, indispensável para que nosso país alcance os desejados patamares de desenvolvimento, e a criação de um Sistema Nacional de Educação Superior, capaz de construir e implementar marcos reguladores no campo da educação, constituem oportunidade inédita para que sejam delineadas estratégias de longo prazo para o constante desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior brasileiras.

A identidade das Universidades, conquistada ao longo de uma história já quase milenar, tem decorrido de uma dupla fidelidade: de um lado, a adesão incondicional ao valor libertário do saber, ao cultivo livre do conhecimento, e, de outro, a capacidade de estender os benefícios associados ao conhecimento a parcelas cada vez mais amplas da população. Somos, mais uma vez, chamados a confirmar essa vocação diante dos desafios que se impõem, na atualidade, ao Brasil. É preciso expandir e democratizar o acesso ao ensino superior público. É intolerável que um contingente tão significativo de nossa população mais jovem esteja excluído da formação universitária. Políticas inclusivas, ideário republicano caracterizador das sociedades modernas, constituem, nos dias de hoje, uma meta inadiável no campo da educação brasileira. Trata-se, então, de estabelecer procedimentos capazes de assegurar a manutenção e a ampliação dos patamares de qualidade, tão heroicamente conseguidos pelo sistema público superior brasileiro, de garantir um espalhamento mais uniforme desse sistema no território nacional e, finalmente, de torná-lo mais acessível à população brasileira.

São esses os valores que vêm pautando a atuação da ANDIFES. Ao apresentar o presente documento, de que é parte integrante o projeto de Lei Orgânica das Universidades Federais, estamos assumindo, de nossa parte, a responsabilidade que cremos extensiva a todos os que, de uma forma ou de outra, estão envolvidos com a educação superior no Brasil. Outros documentos elaborados pela ANDIFES se seguirão, visando sempre ao diálogo permanente com as propostas do Governo e dos demais agentes envolvidos nesse processo.

Esperamos que os debates relativos à Reforma Universitária possam continuar a contar com a participação ativa de todos os segmentos e instâncias voltados para a educação superior no País e que as medidas a serem propostas sejam conseqüência de uma discussão democratizada, aprofundada e atenta à rica diversidade do cenário nacional. As propostas expressas no documento anexo e as posições nele arroladas, resultado de múltiplas discussões, constituem a contribuição da ANDIFES e indicam a disposição de nossa Entidade para atuar nos debates em curso com a firmeza e a serenidade de quem, ao longo de uma história tantas vezes conturbada, sempre se pautou pela defesa da educação como bem público inegociável.

Reitora Ana Lúcia Almeida Gazzola

Presidente da Andifes

fenati

2004-06-02T10:17:00